Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
penal condenatório no Brasil.
Essa “ausência de cor” ou “sabor”, por assim dizer, do processo penal brasileiro, tem,
conforme já visto, um fator importante na atividade instrutória, dado que os amplos
poderes-deveres instrutórios do juiz fazem com que não exista uma efetiva autoresponsabilidade
probatória para as partes técnicas, verdadeiramente tuteladas pelo juiz.
Contudo, esse amorfismo tem também um fator igualmente relevante na atividade
crítica das partes técnicas, que no processo penal brasileiro se desenvolve principalmente
por escrito.
Não podem restar dúvidas de que o processo penal brasileiro optou por estruturar-se
com um respeito quase reverencial por algo que, por ora, convém denominar de dogma
do distanciamento. 509
Esse dogma dispõe que na relação processual, o juiz será sempre, além de seu
presidente, o “prisma” através do qual todas as manifestações e atividades deverão
passar. A imediação, no processo penal brasileiro, é deferida ao juiz; somente como
exceção as partes técnicas terão qualquer possibilidade de imediação, seja com as
provas, seja umas relativamente às outras.
No caso da atividade instrutória, está claro que a imediação somente se verifica entre
o juiz e as provas, dela não participando as partes técnicas, com a importante exceção do
júri.
Da mesma maneira essa ausência de intermediação se verifica na atividade crítica
das partes técnicas.
A adoção de alegações finais escritas no procedimento-padrão para os crimes mais
graves, bem como em inúmeros outros procedimentos, é um evidente exemplo desse
distanciamento desejado pela legislação processual penal.
Como subproduto desse distanciamento, tem-se que mesmo em processos relativos a
casos penais de diminuta complexidade as partes técnicas freqüentemente optam por
alegações finais escritas, na forma de memoriais, quando ser-lhes-ia muito mais útil o
oferecimento de alegações orais.
Ainda é um subproduto dessa opção o imenso apego do juiz e das partes técnicas
pela documentação exagerada, que leva a situações de verdadeiro non sense, se o termo
ríspido é permitido. Compreendendo muito mal a oralidade, tanto os juízes quanto as
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RAMOS, João Gualberto Garcez. “Observações acerca da instrução criminal no Brasil”, em RPGR,
n. 3 (abr-jun/1993), p. 105.
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