Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
autor, sugere, segundo ALFREDO VELEZ MARICONDE, que houve influência do ordenamento
jurídico-penal romano no respectivo ordenamento bárbaro ainda antes das invasões. 119
Essa composição, conforme HEINRICH AHRENS, era decidida em uma audiência
marcada pela objetividade. 120 Essa objetividade, entre outras conseqüências,
determinava que a confissão do acusado evitasse qualquer forma de instrução: era prova
plena de culpabilidade. 121
Seja como for, está claro que a audiência processual penal dos germânicos era
caracterizada pela objetividade, simplicidade e ampla participação popular, que aos
poucos se foi restringido no sentido da participação indireta, por representantes, cujos
primeiros exemplos são, conforme visto, os rachinburgen ou consilium ferentes,
destacados dos demais por que podiam deliberar sentados, tendo em vista sua
respeitabilidade e, além disso, um maior conhecimento das regras jurídicas e da
tradição. 122
Segundo ALFREDO VELEZ MARICONDE e também conforme já visto, a outra
característica da audiência processual penal entre os germânicos, por influência grega,
era a prévia colocação da causa da justiça sob a proteção das divindades. 123
Tal colocação, ainda segundo esse autor, é comprovada pela existência de dois
procedimentos entre os germânicos: o ordinário e o extraordinário. 124 Este último, dado
que se aplicava aos criminosos apanhados infraganti, prescindia da proteção e juízo das
divindades. A razão disso é clara: as evidências surgidas do flagrante eram suficientes
para darem a certeza da culpa do criminoso. Já no procedimento ordinário, em que os
juízes eram privados da evidência do flagrante, seria melhor que se apoiassem em juízos
divinos.
A invocação da proteção divina se verificava através de cerimônias religiosas
realizadas no início de cada audiência. 125
A queixa do ofendido não era exatamente no sentido atual: ao invés de pleitear à
119
MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 51-52.
120
AHRENS, Enrique. Historia…, p. 245-246.
121
GILISSEN, John. Introdução…, p. 178-179. GILISSEN descreve esse procedimento de forma
diversa, já vista.
122
AHRENS, Enrique. Historia…, p. 327-334.
123
MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 52.
124
MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 52.
125
MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 52.
42