Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
história do trial by jury, ao invés de a ele ser submetido, valer-se de “conjuradores”, ou
“compurgantes”, que com ele juravam inocência. Essa prática, porém, diante do
movimento de paulatina racionalização do procedimento inglês, não se firmou. 227
Passaram, então, a existir duas possibilidades ao suspeito. Ele podia confessar logo
seu crime, evitando ser julgado ou pedir o seu “descargo” pelo petty jury, cujos membros
funcionariam como sua prova. Contudo, se omitisse quaisquer dessas atitudes,
impossibilitando à justiça julgá-lo ou aplicar-lhe, desde logo, uma sanção, o suspeito era
submetido à peine forte et dure: 228 fechado numa sala escura, com as costas nuas sobre
o chão de pedra, era colocado sobre o seu peito um grande peso de ferro, devendo
passar a pão e água (três nacos de pão ruim num dia, três goles de água parada no
outro). 229
GUSTAV RADBRUCH comenta que, na grande maioria dos casos, os suspeitos tomavam
logo uma dessas atitudes. Apenas num caso, ocorrido em 1.658, o suspeito, com o
sugestivo sobrenome de Strangeways (ironicamente, traduzido como “estranhos
caminhos”), decerto para evitar que seus filhos perdessem o direito a sua herança, que
era uma das penas acessórias, permaneceu omisso até morrer. 230 A lei da peine forte et
dure vigorou até 1.772, quando foi revogada 231 e substituída por uma lei que dispunha
implicar em confissão tácita a inércia do acusado. 232
Em 1933 suprimiu-se o grand jury. 233
Hoje, na Inglaterra, de acordo com o registro de TERENCE INGMAN, o trial by jury, que é
praticado na “Corte da Coroa” (Crown Court) 234 tem as seguintes características: os
jurados devem ter entre dezoito e setenta anos, ser eleitores e residentes no Reino Unido
e Territórios (Channel Islands e Isle of Man) por cinco anos, no mínimo, desde os treze
anos e, segundo a regulamentação do Juries Act, de 1974, podem ser desqualificados
227
RADBRUCH, Gustav. El espíritu…, p. 103-108.
228
Cf. RABASA, Oscar. El Derecho…, p. 116. Segundo esse autor, a expressão traduz-se por: “Tortura
forte e dura”. A rigor, porém, não é correto dizer-se que se tratava de uma verdadeira “tortura”, aplicada
para obter a verdade.
229
RADBRUCH, Gustav. El espíritu…, p. 103-108.
230
RADBRUCH, Gustav. El espíritu…, p. 103-108.
231
RADBRUCH, Gustav. El espíritu…, p. 103-108.
232
Cf. RABASA, Oscar. El Derecho…, p. 116.
233
RADBRUCH, Gustav. El espíritu…, p. 103-108.
234
Cf., acerca da organização judiciária inglesa, INGMAN, Terence. The English…, p. 176-190.
Informações úteis encontram-se também em DAVID, René. Os grandes…, p. 386-395.
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