Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
necessidade. 456
§ 3º Natureza jurídica
a) na doutrina
A natureza jurídica do interrogatório do acusado é questão das mais controvertidas na
doutrina processual penal. O presente estudo se refere, conforme já ficou registrado, ao
aspecto dinâmico da audiência processual penal. Portanto e numa primeira aproximação,
a natureza jurídica do interrogatório ficaria excluída dessa destinação. Contudo, não é o
que ocorre.
Com efeito, da definição da natureza jurídica do interrogatório depende o seu
desenvolvimento: 457 sobretudo no que respeita às relações entre interrogante e
interrogado.
O CPP não responde diretamente a questão da natureza jurídica do interrogatório
processual penal, mas fornece pistas. A primeira delas é a colocação das regras do
interrogatório no capítulo destinado às provas.
Outra pista é fornecida pelo item XI da Exposição de Motivos, quando justifica, entre
outras, a regra do art. 260.
Assim, com base, entre outros, nesse dispositivo, torna-se tarefa da doutrina
processual penal perquirir essa natureza.
De um lado, posicionam-se os que consideram o interrogatório como um meio de
defesa, oportunidade que a lei processual penal defere ao acusado a possibilidade de
defender-se diretamente. Lecionam nesse sentido BENTO DE FARIA, 458 JORGE ALBERTO
ROMEIRO 459 e LOURIVAL VILELA VIANA. 460
De outro, há os que negam, pura e simplesmente, o caráter de meio de defesa ao
interrogatório, afirmando ter ele apenas a natureza de meio ou ato de prova. Assim
ROMEU PIRES DE CAMPOS BARROS, 461 HÉLIO TORNAGHI, 462 ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 463 PAULO
456
Apelação criminal n. 112.836-3/8 – TJSP – 6ª Câmara – Rel. Desembargador Nélson Fonseca –
votação majoritária – julgada em 6.nov.91 – RT n. 675 (jan/1992), p. 371.
457
Cf. ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova…, p. 67.
458
FARIA, Bento de. Código…, p. 281.
459
ROMEIRO, Jorge Alberto. Considerações…, p. 43.
460
VIANA, Lourival Vilela. Da confissão…, p. 28-29.
461
BARROS, Romeu Pires de Campos. “O interrogatório do acusado e o princípio da verdade real”, em
Estudos-Hungria (1962), p. 320-323.
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