Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
justiça entre os bárbaros. Os graus de civilização dos povos envolvidos eram
profundamente diversos, conforme se sabe.
A sofisticação da civilização romana se refletia no seu processo penal. A última fase
de desenvolvimento do processo penal romano foi a da cognitio extra ordinem,
caracterizada por um processo de cunho inquisitório, altamente regulado, e dominado por
uma magistratura profissional, afastado o caráter popular da justiça. Conforme se viu
acima, esse paulatino afastamento se deu com o escopo de realizar uma melhor
repressão da criminalidade. 106
Ao contrário, a justiça entre os bárbaros estava ainda num estágio inferior. Ela ainda
tinha, entre os germânicos, um nítido caráter popular, pois era administrada, conforme
ALFREDO VELEZ MARICONDE, por uma assembléia de homens livres, denominada
conventus, mallus, mallum ou placitum e cujo presidente era o príncipe ou chefe da
tribo. 107
Essa feição popular da justiça bárbara teve como conseqüência imediata uma
inadaptação dos juízes bárbaros às rígidas regras processuais penais dos romanos.
Segundo HEINRICH AHRENS, com a recepção do Direito Romano, o processo
germânico continuou formalmente como era dantes, isto é, com a direção do processo por
um juiz e a participação popular, 108 tal como o processo penal romano durante a
República. 109
Em seus primeiros tempos, ainda segundo esse autor, o tribunal era formado pela
assembléia cantonal, comandada pelo prínceps.
PAUL OURLIAC observa que essa assembléia não pronunciava, a rigor, a sentença:
confirmava-a, aclamando-a, ou infirmava-a, murmurando sua inconformidade; 110
GREGÓRIO DE TOURS, conforme PAUL OURLIAC, dá exemplos desse procedimento
decisório. 111
Entre os francos, presidia-a um centenarius ou tunginus (Hunne) que funcionava junto
a um mallus – daí Malberg, que significa “lugar de tribunal” – formado por centenas de
homens, dentre eles somente sete sentados, reunidos estes na qualidade de homens de
106 BURDESE, Alberto. Manuale…, p. 241-246 e nota n. 89.
107 MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 51.
108 AHRENS, Enrique. Historia…, p. 327-334.
109 AHRENS, Enrique. Historia…, p. 162.
110 OURLIAC, Paul. Historia…, p. 92-96.
111 OURLIAC, Paul. Historia…, p. 92-96.
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