Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
indeterminável.
Em termos juridicamente mais inteligíveis, é possível afirmar que a conclusão da
audiência processual penal inquisitória – sobretudo a de instrução, representada pelo
interrogatório – está submetida a uma condição resolutiva, sabida pelo inquisidor e pelo
imputado: que este confesse o crime. A partir desse momento, a audiência já pode se
encerrar. Se ele não ocorrer, a audiência se estenderá até quando for preciso.
§ 2º Sistema acusatório (audiência inglesa)
a) o sistema inglês
1. esclarecimentos iniciais
Segundo RENÉ DAVID, a common law consiste em um conjunto sistêmico de normas,
paulatinamente criado na Inglaterra, a partir da atividade dos Tribunais Reais de Justiça,
após a conquista normanda. 195
Embora essa “família” como quer RENÉ DAVID, abranja hoje outros países, cujo
ordenamento jurídico é claramente influenciado pelo ordenamento jurídico inglês, é
conveniente que o estudo de qualquer instituto jurídico da common law, ainda que não
exclusivamente inglês, parta do estudo deste. 196 É o que acontece, basicamente, com o
sistema processual penal acusatório que, embora não seja sequer genuinamente inglês,
ou exclusivo do common law – o processo anterior ao nascimento do sistema inquisitório
era, basicamente, e por exclusão, acusatório – precisa ser estudado a partir das
características que teve na Inglaterra.
2. a questão do método
Duas são as características fundantes do direito inglês e, por conseguinte, do
common law. A primeira delas é a questão do método.
No direito inglês, o método de conhecimento não é dedutivo, mas indutivo, ou
empírico, cuja significação é desnecessário explicitar.
Há duas frases que definem muito perfeitamente o método inglês de desenvolvimento
de seu sistema jurídico, de constante aprendizagem com os fatos sociais, a fim de se
chegar a regras positivas.
A primeira delas, já clássica, é de autoria de OLIVER WENDELL HOLMES, JR.: “a vida do
195
DAVID, René. Os grandes…, p. 327.
196
DAVID, René. Os grandes…, p. 327. Cf. preocupação semelhante em RÁO, Vicente. O Direito…, p.
101-113.
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