Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
nomear outro para o acusado, se perceber desídia na condução da defesa. Também cabe
ao juiz interromper a audiência, a pedido do defensor ou por iniciativa própria, se perceber
que dois ou mais acusados, defendidos por um mesmo profissional, têm interesses
defensivos conflitantes uns com os outros.
Por outro lado, como as diversas audiências que se podem verificar no procedimento
ordinário pleno não possuem a característica da concentração, isto é, nelas não se decide
a causa, a atividade administrativa positiva do juiz, de estimular a atividade crítica das
partes técnicas se atenua quase ao ponto de desaparecer.
No procedimento sumário em sentido estrito acrescentam-se alguns elementos à
atividade administrativa da audiência processual penal.
Se de um lado o juiz que preside as audiências processuais penais realizadas durante
o procedimento sumário em sentido estrito dispõe, ainda, de amplos poderes-deveres
instrutórios, bem como de partes e de ampla publicidade, há um elemento novo: nesse
procedimento há atividade crítica das partes na audiência principal, de instrução e
julgamento, conforme dispõe o § 2º do art. 538 e o § 2º do art. 539, ambos do CPP.
Assim, nessa audiência de instrução (parcial) e julgamento, o juiz deve conviver com a
atividade instrutória complementar e com a atividade crítica das partes técnicas. Nesse
momento, as partes técnicas fazem alegações de mérito. Por essa razão, ao juiz, no
sentido de aproximar-se da verdade, é também dado o poder-dever de estimular a
atividade crítica desenvolvida pelas partes técnicas.
c) no procedimento especial do júri
Dadas suas características dicotômicas – predominantemente inquisitório na fase de
formação da culpa e predominantemente acusatório na sessão de julgamento – o
procedimento especial do júri merece uma análise à parte.
Efetivamente, as audiências de instrução da fase de formação da culpa guardam,
mutatis et mutandis, as mesmas características de quaisquer das audiências realizadas
durante os procedimentos ordinário pleno e sumário em sentido estrito, excetuada, quanto
a este, a audiência de instrução e julgamento.
Quanto à sessão de instrução e julgamento, predominantemente acusatória, a
atividade propriamente administrativa do juiz ganha uma importância inédita.
A razão é evidente: não tendo o ônus da atividade instrutória, o juiz pode dedicar-se
ao mister de administrar o contraditório das partes técnicas durante a sessão de
julgamento.
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