Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
b) princípios e regras
1. publicidade
O primeiro dos princípios reitores da audiência processual penal diretamente
pertinente com atividade instrutória é o da publicidade.
Segundo GIAN DOMENICO PISAPIA, três são os perfis desse princípio: “Sob um primeiro
perfil, a publicidade consiste na presença à audiência dos defensores e das partes e
substancialmente se contrapõe ao sigilo instrutório; sob um segundo perfil, a publicidade é
dada pela presença do público à audiência; sob um terceiro perfil, consiste ela na
possibilidade de que dos atos praticados se dê publicidade ao exterior, mediante
divulgação pela imprensa e por outros meios de difusão”.
379-380 JORGE FIGUEIREDO DIAS nega a afirmação de PAUL JOHANN ANSELM FEUERBACH no
sentido de que a assistência de uma audiência processual penal seja também participante
do processo penal, pois sua eventual intervenção não possui eficácia constitutiva sob
prisma jurídico. 381
Contudo, a lição de JORGE FIGUEIREDO DIAS corresponde a uma concepção formal da
relação processual penal. Se de um lado é verdadeiro que a existência de pessoas
alheias à relação processual penal durante a realização de um ato, ou de um momento
processual, não constitui, desconstitui ou mesmo modifica direitos, por outro lado é
verdadeiro que o comportamento dos personagens do processo penal se modifica nessa
situação. Especificamente com relação ao momento processual: a existência ou não de
uma assistência, seu maior ou menor número de integrantes, bem como a sua mais ou
menos intensa participação, são circunstâncias que, induvidosamente, alteram o
comportamento das partes.
Não se trata, por outro lado, de opor a essa afirmação, de resto óbvia, o argumento de
que o estudo dessas nuances do processo pertenceria à psicologia judiciária e não ao
direito processual penal. É que, se ocorrem alterações no comportamento das partes
379
PISAPIA, Gian Domenico. Compendio…, p. 338. Trecho original: “Sotto un primo profilo, la pubblicità
consiste nella presenza all’udienza dei defensori e delle parti e sostanzialmente si contrappone alla
segretezza istruttoria; sotto un secondo profilo la pubblicità è data dalla presenza del pubblico alle udienze;
sotto un terzo profilo essa consiste nella possibilità che degli atti compiuti si dia pubblicità all’esterno,
mediante la stampa ed altri mezzi di diffusione”.
380
Cf, em passagem já citada, a respeito do princípio da publicidade, DIAS, Jorge de Figueiredo.
Direito…, p. 221.
381
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito…, p. 223.
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