Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
na sua caracterização mais moderna e mais adiantada. Assim é que, no seu curso
normal, o processo criminal, seja ante o juiz singular, seja perante colégios judiciários, se
desenvolve, seguidamente, numa série de atos (interrogatório, inquirições, acareações,
exame pericial, diligências outras), que são simplesmente tomados por termo,
consignados em assentadas ou certificados nos autos, sem necessidade de realização
em audiências dos juízos, ou nas sessões dos tribunais”. 309
Há, portanto, que se ampliar o rol de audiências, considerando que outros atos
processuais penais – praticados em momento próprio, cuja característica central é a de
ser dominado pela palavra falada – são também praticados em verdadeiras e próprias
audiências processuais penais.
Para tanto, é mister precisar a noção moderna de audiência processual penal. Nesse
passo, os conceitos de audiências ordinárias, extraordinárias e especiais devem ser
rigorosamente compreendidos.
Fique claro que, embora o art. 791 do CPP as preveja, não há mais, na prática
forense brasileira, as chamadas audiências ordinárias e extraordinárias. É de GALDINO
SIQUEIRA um conceito preciso dessas audiências fora de época: “Audiência ordinária é a
que os juízes são obrigados a fazer, pelo menos uma vez por semana, em lugar, dia e
hora determinados estavelmente. (...) Audiência extraordinária é a feita para o
prosseguimento do processo”. 310
A essas audiências – mas especialmente a audiência ordinária – correspondem hoje
as sessões de tribunais de apelação e superiores, nas quais os ministros,
desembargadores e juízes se reúnem, periodicamente, a fim de julgarem os processos
que lhes são submetidos, bem como as sessões do Tribunal do Júri.
Contudo, a audiência processual penal usualmente praticada no foro criminal, em
primeiro grau de jurisdição, não corresponde nem a essa audiência dita ordinária, nem à
extraordinária, seu complemento.
Essa audiência – objeto de análise fundamental do presente trabalho – corresponde a
outro conceito que também pode ser retirado da doutrina processual penal brasileira
anterior ao Código de Processo Penal vigente. Malgrado isso, serve à conceituação
309
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código…, v. 8, n. 1.605, p. 490.
310
SIQUEIRA, Galdino. Curso…, p. 305. Cf. que, na primeira definição, GALDINO SIQUEIRA faz menção
aos arts. 58 da Lei de 29 de novembro de 1832 (Código do Processo Criminal de Primeira Instância) e 193
do Regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842; na segunda definição, faz menção ao art. 48, § 5º, do
Decreto n. 4.824, de 22 de novembro de 1871.
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