Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
_____________________________________________________________________________________________________
Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
sumário; conforme a qualidade de seu autor, comum ou especial. 290
Quanto ao procedimento ordinário, também denominado “comum do júri”, 291 era
dividido em duas fases – juízo de acusação e juízo da causa. Seu iter, na lição de JOSÉ
ANTONIO PIMENTA BUENO, era o seguinte:
1º (...) desde que há crime, ele trata de assegurar-se da existência do delito, e de reconhecer quem
seja seu autor e cúmplices (...): é o processo de formação da culpa (...).
2º Formada a culpa, ele determina que o libelo (...) seja formulado; que todos os esclarecimentos ou
meios de convicção e defesa sejam coligidos; e que se expeçam as providências necessárias para
constituir o tribunal; são os preparativos dos debates e do exame.
3º Finalmente, manda desenvolver perante o tribunal a acusação já formulada, contestá-la e debatê-la
solenemente, analisar o valor das provas e das circunstâncias agravantes ou atenuantes dos fatos; (...);
esse é propriamente o processo da acusação.
4º Segue-se o ato do julgamento ou a sentença, os recursos dela, ou a execução. 292
Está clara a influência do processo penal acusatório inglês, inclusive pela existência
de um grand jury, previsto nos seus arts. 242 a 253. Esse grand jury, legalmente
denominado de “1º Conselho de Jurados”, ou “Júri de Acusação”, foi extinto pelo art. 54
da Lei n. 261, de três de dezembro de 1841.
O dito processo de formação da culpa, então também denominado sumário de culpa –
aspecto que lhe dá caráter misto, na visão de JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR – era
presidido por um juiz que investigava a prática do crime, coligindo elementos de prova
que autorizassem a remessa do caso ao seu juiz natural, o júri de sentença.
Segundo JOSÉ ANTONIO PIMENTA BUENO, duas sub-fases compunham essa fase de
formação da culpa: a primeira delas englobava as medidas de investigação, indiciamento
e cautelares instrutórias, isto é, de conservação das provas colhidas; a segunda, judicial
“por sua natureza”, prolongava-se até a pronúncia. 293
No princípio da fase de formação da culpa, conforme dito, tratava o juiz de investigar,
de colher provas do caso. A preocupação central, nessa fase, como se percebe do exame
dos arts. 134 a 149 do referido Código, era estabelecer e resguardar o corpo de delito,
através de auto próprio. É o que determinava o seu art. 134: “Formar-se-á auto de corpo
290
Cf. BUENO, José Antonio Pimenta. Apontamentos…, p. 212.
291
Cf. definição do referido procedimento ordinário em BUENO, José Antonio Pimenta.
Apontamentos…, p. 266: “O processo criminal ordinário é o complexo dos termos e fórmulas solenes que a
lei em sua sabedoria tem criado e prescrito para a direção e marcha do juízo criminal em relação aos delitos
graves. É o modo, a ordem legítima de descobrir e seguir tais crimes, de reconhecê-los, de comprová-los e
de julgá-los mediante os meios amplos ou trâmites ordinários e protetores que o direito haja determinado”.
292
BUENO, José Antonio Pimenta. Apontamentos…, p. 267.
293 BUENO, José Antonio Pimenta. Apontamentos…, p. 268.
85