Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
direito não foi a lógica; foi a experiência”. 197
A segunda frase é de FREDERIC W. MAITLAND, historiador do direito inglês: “seguir
tropeçando à nossa moda empírica e, enfim, enganando-nos, chegar à sabedoria”. 198
Esse método empírico enformou o próprio pensamento jurídico inglês, avesso à
formação de grandes sistemas de idéias, mas atento à evolução natural dos
acontecimentos históricos. 199 A partir daí é que o sistema jurídico inglês começou a se
afastar do sistema continental. É como descreve RENÉ DAVID: “O jurista do continente
europeu vê no direito os princípios, ou o próprio princípio, da ordem social. Procura defini-
lo, melhorá-lo, sob o ângulo destes princípios: estabelece o princípio das liberdades
políticas, o dos direitos sociais, o da inviolabilidade da propriedade e dos contratos, e
abandona aos práticos o cuidado de pôr a funcionar – ou de deixar desprovidos de
sanção – estes princípios. O jurista inglês, herdeiro dos práticos, desconfia daquilo que
ele considera, muito naturalmente, como fórmulas ocas: que vale a afirmação dum direito
ou dum princípio, se na prática não existe um meio de o pôr a funcionar? Toda a atenção
dos juristas ingleses se voltou, durante séculos, para o processo: só lentamente se volta
para as regras de fundo do direito”. 200
O papel das universidades, nisso, foi interessante. Antes de mais nada, porque essas
entidades de ensino superior não formavam, como formam as universidades de hoje, os
juristas: a maioria dos antigos juristas ingleses sequer estudaram alguma vez em
universidade, até porque Oxford só teve um curso jurídico a partir de 1758 e Cambridge
197 HOLMES Jr., Oliver Wendell. O Direito…, p. 29.
198 MAITLAND, Frederic William, apud RADBRUCH, Gustav. El espíritu…, p. 18-27. Trecho original:
“Stumbling forward in our empirical fashion, blundering into wisdom”.
199
Cf. precisa observação em DAVID, René. Os grandes…, p. 381: “Os direitos da família romanogermânica
constituem conjuntos coerentes, ‘sistemas fechados’, em que toda a espécie de questões pode e
deve, pelo menos em teoria, ser resolvida pela ‘interpretação’ duma regra jurídica existente. O direito inglês
é, pelo contrário, um ‘sistema aberto’; comporta uma técnica que permite resolver toda a espécie de
questões, mas não comporta regras de fundo das quais é permitido, em todas as circunstâncias, fazer
aplicação. A técnica do direito inglês não é uma técnica de interpretação das regras jurídicas; consiste,
partindo das legal rules, que desde logo foram destacadas, em descobrir qual a legal rule, talvez nova, que
deverá ser aplicada em espécie; esta tentativa é conduzida, mantendo-se muito perto dos fatos de cada
espécie, e considerando com cuidado as razões que existem para distinguir a situação que hoje se
apresenta das que foram apresentadas no passado. A uma nova situação corresponde, deve corresponder
segundo o jurista inglês, uma nova regra. A função do juiz é a de administrar a justiça. Não é sua função
formular, em termos gerais, regras que ultrapassem, pelo seu alcance, o litígio a ele submetido. A
concepção inglesa de legal rule, mais estreita do que a nossa concepção de regra jurídica, encontra a sua
explicação histórica no fato da common law se ter formado por obra de juízes; ela está intimamente ligada à
técnica das distinctions que, por oposição à da interpretação, continua a ser o método do direito inglês”.
200
DAVID, René. Os grandes…, p. 376.
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