Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
de delito, quando este deixa vestígios que podem ser ocularmente examinados; não
existindo porém vestígios, formar-se-á o dito auto por duas testemunhas que deponham
da existência do fato, e suas circunstâncias”.
Trata-se de verdadeira medida cautelar instrutória, semelhante a que se verifica hoje,
no auto de prisão em flagrante e, em menor grau, em todo o inquérito policial. A diferença
fundamental é que a formação do corpo de delito, nesse caso, era de competência de
órgão judiciário. 294 Presidia essa atividade cautelar o princípio inquisitório, inclusive na
oitiva das testemunhas e do imputado.
Quanto às testemunhas, no sistema do Código do Processo Criminal de Primeira
Instância, segundo GALDINO SIQUEIRA, guardam elas as mesmas características das
testemunhas no Código de Processo Penal de 1941 como, por exemplo, a de deporem
apenas acerca dos fatos. 295
Uma diferença importante, porém, afasta-as das testemunhas do sistema atual: no
Código do Processo Criminal de Primeira Instância não predominava, como no de 1941, o
princípio da presidencialidade, pois as testemunhas somente eram inquiridas pelo juiz na
fase de formação da culpa e nos processos ditos “policiais”, de procedimento sumário.
Era o que dispunham os seus arts. 114-227.
No procedimento ordinário o juiz está afastado da produção da prova, tarefa deferida
às partes. Era o que determinavam os arts. 262 – “As testemunhas do acusador serão
introduzidas na sala da sessão, e jurarão sobre os artigos, sendo primeiro inquiridas pelo
acusador, ou seu Advogado, ou Procurador, e depois pelo réu, seu Advogado, ou
Procurador” – e 264 do Código do Processo Criminal de Primeira Instância – “As
testemunhas do réu serão introduzidas, e jurarão sobre os artigos, sendo inquiridas
primeiro pelo Advogado do réu, e depois pelo do acusador, ou autor”.
Já o interrogatório do imputado, seja ele realizado durante a fase de formação da
culpa, seja realizado no plenário do júri, era sempre baseado no princípio da
presidencialidade. Contudo, acerca da sua natureza jurídica, JOSÉ ANTONIO PIMENTA
BUENO conclui diferentemente em relação a cada um dos interrogatórios: quanto ao
interrogatório da fase de formação da culpa, conclui ter as características de meio de
defesa e de meio de prova (em suas palavras, “meio de reconhecer a verdade”); 296
294 SIQUEIRA, Galdino. Curso…, p. 12.
295 SIQUEIRA, Galdino. Curso…, p. 207.
296 BUENO, José Antonio Pimenta. Apontamentos…, p. 357.
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