Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
ativação mesma da discussão do caso em julgamento.
§ 2º A atividade administrativa e os “sistemas”
a) sistema inquisitório
A primeira característica da atividade administrativa na audiência processual penal
inquisitória é sua verdadeira comistão com as atividades instrutória e decisória.
No processo de cunho inquisitório, o juiz administra a audiência exclusivamente em
função de sua própria atividade instrutória. Mantém a ordem dos trabalhos porque precisa
dela para investigar.
Facilitam-lhe a direção dos trabalhos, de um lado, o segredo em que se desenvolvem
e, de outro, a situação processual do imputado verdadeiro objeto de investigações. Sem
publicidade e sem direitos, a ordem opressiva da audiência está virtualmente garantida.
Por outro lado, o juiz inquisidor não tem necessidade de estimular quem quer que seja
a uma atividade instrutória ou crítica mais apurada. O juiz inquisidor estimula-se a si
próprio, o que é muito pouco. Ao contrário, tem a necessidade, imposta pelo sistema, de
desestimular a dialética, a discussão, de castrar toda a possibilidade de alternatividade. O
juiz inquisidor busca a totalidade e a univocidade, exprimidas pela sua sentença, na
verdade, o coroamento de investigações. Segundo FRANCO CORDERO, “De espectador
impassível, que era, o juiz torna-se campeão do sistema, estirpando heresias ou
solucionando delitos. Mutam as técnicas: não existe contraditório; obtém-se tudo
secretamente; ao centro está, passivo, o inquirido; culpado ou não, sabe alguma coisa e é
obrigado a dizê-la; a tortura estimula fluxos verbais coarctados. Dono do tabuleiro, o
inquisidor elabora hipóteses em um quadro paranóico: nasce uma impura casuística das
confissões, algumas vezes obtidas com promessas de impunidade. De fato, é um sistema
legalmente amorfo: o segredo, o método introspectivo e o empenho ideológico dos
operadores excluem vínculos, formas, termos; conta o êxito. Floresce uma retórica
apologética, cujos argumentos se repetem, tais e quais, em lugares e tempos diversos”. 340
Trata-se de um fenômeno interessante: havendo segredo no processo e estando o
340 CORDERO, Franco. Procedura…, p. 21. Trecho original: “Da spettatore impassibile, qual era, il
giudice diventa campione del sistema, estirpi eresie o scovi delitti. Mutano le tecniche: non esiste
contraddittorio; aviene tutto segretamente; al centro sta, passivo, l’inquisito; colpevole o no, sa qualcosa ed
è obbligato a dirlo; la tortura stimola flussi verbali coatti. Padrone della scacchiera, l’inquisitore elabora
ipotesi in un quadro paranoide: nasce un’impura casistica delle confessioni contro i correi, talvolta ottenute
con promesse d’impunità. De facto, è un sistema legalmente amorfo: il segreto, quel metodo introspettivo e
l’impegno ideologico degli operatori escludono vincoli, forme, termini; conta l’esito. Fiorisce una retorica
apologetica i cui argomenti risuonano, tali e quali, in luoghi e tempi diversi”.
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