Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Segundo ALFREDO VELEZ MARICONDE, a evolução segue, ainda, até o Papa Bonifácio
VII, que sofistica a organização da justiça eclesiástica. 160
No Século XIII, período de consolidação do processo inquisitório, surge, como
principal instrumento para repressão das “heresias”, dos “sortilégios” (magias) e das
“adivinhações” – todas práticas que ameaçavam o poder da Igreja – o Tribunal da
Inquisição, ou Tribunal do Santo Ofício, 161 sob o pontificado de Gregório IX. De acordo
com ALFREDO VELEZ MARICONDE, esse tribunal surgiu, efetivamente, como forma de
unificar a repressão à “heresia” lato sensu, repressão essa que, até então, era realizada
pelos bispos, quando visitavam suas paróquias. 162
Tendo sempre como pano de fundo a luta entre os reis, os nobres e os clérigos, a
jurisdição eclesiástica experimentou, nessa fase, grande expansão. É mister explicá-la
convenientemente.
Segundo PAUL OURLIAC, desde sempre a Igreja exerceu duas espécies de jurisdição:
uma espiritual (denominada “essencial” ou “a clavibus”, porque nascida do poder das
chaves entregues a São Pedro) e uma temporal. 163 Esta última tem, ainda segundo esse
autor, grande importância, pois reflete uma tendência expansionista da jurisdição
eclesiástica que vem desde antes do Edito de Milão. 164 Essa jurisdição – sempre civil –
era exercida ou por uma assembléia de fiéis ou pelo bispo. Durante o reinado do
imperador romano Constantino, os bispos tiveram o privilégio de serem julgados por um
sínodo ou pelo próprio imperador. Nos Concílios dos Séculos V e VI, se foi determinando
que os clérigos não haveriam de ser julgados por tribunais seculares. 165 A culminância
desse processo, segundo PAUL OURLIAC, verificou-se no Concílio de Paris, em 614, aceito
pelo rei de França Clotário II, em edito famoso. 166 No caso criminal, se se trata de crime
de clérigo, porém sem gravidade, era ele julgado pelo conde. No caso de crime capital, o
julgamento dar-se-ia pelo bispo. Em tratando-se de crime de um sacerdote ou diácono, o
julgamento seria pelo bispo; se do bispo, por um sínodo. 167
160
MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 81.
161
MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 82.
162
MARICONDE, Alfredo Velez. Estudios…, p. 82.
163
OURLIAC, Paul. Historia…, p. 177-182.
164
OURLIAC, Paul. Historia…, p. 177-182.
165
OURLIAC, Paul. Historia…, p. 177-182.
166
OURLIAC, Paul. Historia…, p. 177-182.
167
OURLIAC, Paul. Historia…, p. 177-182.
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