Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
c) no procedimento especial do júri
Está precisamente nos debates orais da sessão de instrução e julgamento do
procedimento especial do júri sua mais saliente expressão.
Isso ocorre por diversas razões.
Em primeiro lugar, pelo que os debates orais da sessão de instrução e julgamento
desse procedimento representam enquanto “espetáculo”.
Em segundo lugar, porque a estrutura dessa sessão de instrução e julgamento, oral e
altamente concentrada, permite uma visão de conjunto do caso e a perspectiva, geradora
de tensão, para todos os que dela tomam parte, de uma sentença de mérito imediata.
É o que escreve HERMÍNIO ALBERTO MARQUES PORTO: “A cumulação, na instrução em
Plenário e nos debates, dos sistemas de concentração, oralidade e imediatidade, oferece
condições especiais de expressividade às provas produzidas e debatidas à frente dos
jurados, e a coloração envolvedora dos debates em nada é desmerecedora como meio
valorativo das provas”. 502
Mas não é somente nesse momento caracteristicamente acusatório do procedimento
que é “encenado” o caso pelas partes, para melhor intelecção pelos juízes leigos. A
“encenação” se inicia desde os momentos em que, conforme o art. 442 do CPP, o
escrivão procede à chamada dos jurados e que o juiz-presidente, constatando a presença
de ao menos quinze deles, declara instalada a sessão.
Já a partir desse momento inicial passa a ser verdadeiramente “encenado” a causa
em julgamento. Contudo, é no momento do início dos debates orais que essa
“encenação” passa a aumentar, em proporção até então inocorrente, de intensidade
espetacular e emocional.
Está claro que a importância desse momento tem sido freqüentemente exagerada,
sobretudo pelas partes, na experiência do foro criminal. O exagero, nesse caso,
corresponderia a dar um aspecto por demais dramático e retórico a esses debates,
desconsiderando o efeito que a produção direta de provas perante os jurados pode
produzir em termos de convencimento.
Quanto à sua posição durante a sessão de instrução e julgamento do procedimento
especial do júri, os debates orais se situam após a inquirição de testemunhas. É o que diz
o art. 471, caput, do CPP: “Terminada a inquirição das testemunhas, o promotor lerá o
libelo e os dispositivos da lei em que o réu se achar incurso, e produzirá a acusação”.
502 PORTO, Hermínio Alberto Marques. Júri…, p. 120-121.
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