Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
dever de abreviá-la, ou estendê-la, bem como de estimular a atividade crítica das partes
técnicas, à medida em que sinta necessidade disso, para uma melhor apreciação da
causa. No caso de verificar que um dos aspectos da causa não foi convenientemente
explorado pelas partes, deve estimulá-las a fazê-lo, como a dizer-lhes: – Convençam-me!
Em resumo, o juiz tem o poder-dever de, administrando o pluralismo – representado
pela polaridade entre acusação e defesa – realizar uma audiência processual penal
concretamente adequada à busca da verdade material do respectivo caso concreto.
Eis aí os fundamentos políticos da atividade administrativa da audiência processual
penal.
Pelo exame dos sistemas processuais, percebe-se que a atividade administrativa tem
características profundamente diversas em se tratando do sistema acusatório ou do
sistema inquisitório.
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