Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
as Eumênides (fúrias infernais)”.
52-53 Nesses exemplos, porém, o recurso fora consciente, pois as sessões noturnas, sob
luz que não a do Sol, visavam a evitar, por parte dos participantes dos julgamentos, o uso
da oratória vazia e da mistificação, bem como procuravam mascarar as expressões dos
julgadores diante do desenrolar da instrução.
54-55 Prossegue JORGE ALBERTO ROMEIRO, na descrição de outros recursos cênicos
utilizados pelos atenienses nas sessões de julgamento do Areópago: “eram defesos no
debate, que era público, oral e contraditório, os ornamentos e artifícios da retórica. A
severidade, o comedimento, a frieza mesmo, eram impostos aos litigantes na discussão
da causa. Insulado, por meio de uma corda, da assistência e guardando desta a distância
necessária para melhor impressioná-la, refletindo o triste palor do luar, o Areópago era
envolvido, aos olhos de quem o visse, em uma grande névoa de mistério”. 56
Esses recursos cênicos de controle da oratória, não há dúvida que tinham um
endereço certo: evitar a “perniciosa” retórica dos sofistas.
Dos tribunais dos Efetas, constituídos também por 51 juízes e de competência
jurisdicional imediatamente inferior ao Areópago, os três principais eram os seguintes: o
Palládion, o Delphínion e o Phreattús. O Palládion era competente no caso de homicídio
involuntário, de instigação ao homicídio, se a vítima é um cidadão e de “assassinato”,
voluntário ou não, de um meteco, estrangeiro ou escravo. 57 O Delphínion julgava, entre
outros, os crimes cometidos na guerra ou durante práticas desportivas. O Phreattús,
situado no litoral, era competente para julgar os crimes de homicídio premeditado
praticado pelos anteriormente banidos do território ático.
52
PESSINA, Enrico. Storia delle leggi sul procedimento penale, Nápolis: 1912 apud ROMEIRO, Jorge
Alberto. Da ação…, p. 47.
53
Cf. GLOTZ, Gustave. A cidade…, p. 194, que descreve a solenidade diferentemente: “No Areópago,
as partes punham-se de pé sobre dois blocos de rocha, a pedra da injúria (líthos húbreos) e a pedra da
implacabilidade (líthos anaiadeías) (...). Cada uma das partes tinha o direito de falar duas vezes. (...) Ao
descer da colina de Ares, o absolvido penetrava na gruta das Eumênides para pacificar as deusas e
agradecer-lhes, com um sacrifício, o favor recebido (...)”.
54
ROMEIRO, Jorge Alberto. Da ação…, p. 47.
55
Cf., em BUENO, José Antonio Pimenta. Apontamentos…, p. 430: “Na Grécia, houve tempo em que
os oradores não podiam usar de exórdios, digressões, nem perorações para mover os juízes: aquele que
quisesse indispô-los ou enternecer, seria logo chamado à ordem; a Justiça repele a paixão e a fraqueza.
Sua máxima era: ‘Quod justum putant mansuet doceant, et docentem audiant’. ‘Quod si ab his aberrat
adrem a magistratu reducatur’: ‘Plato de legibus’”.
56
ROMEIRO, Jorge Alberto. Da ação…, p. 48.
57 GLOTZ, Gustave. A cidade…, p. 192.
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