Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
por demais imaginativa, basta conferir o que ocorre nos julgamentos colegiados dos
tribunais. Nesses casos, as intervenções das partes técnicas ocorrem com muito mais
freqüência e, por essa razão, entre outras, são mais comumente recebidas pelos juízes
como verdadeira colaboração a uma mais perfeita prestação jurisdicional.
d) a questão da identidade física do juiz
Outro aspecto importante da audiência de instrução e julgamento do procedimento
sumário em sentido estrito é a quaestio iuris acerca da existência ou não, no nosso
processo penal condenatório, do princípio da identidade física do juiz.
A esse respeito, escreve JOSÉ FREDERICO MARQUES: “Findos os debates, na audiência,
fica vinculado para proferir a sentença, o juiz que presidiu a esta? A esse respeito,
vacilante se apresentava a jurisprudência de nossos tribunais (...). E, de nossa parte, já
sustentamos o entendimento de que tal vinculação não se forma, uma vez que impera,
em nosso procedimento penal, o princípio da escritura e não o da oralidade (...). O
Supremo Tribunal Federal, no entanto, em acórdão relatado pelo Ministro EVANDRO LINS E
SILVA, firmou o princípio da identidade física do juiz, para os casos do procedimento
sumário, sob o fundamento de que se assim não fosse, haveria substancial prejuízo ao
direito de defesa. Reexaminando o problema, também acabamos por adotar a diretriz do
Excelso Pretório. Realmente, as partes (defesa e acusação) poderiam ficar sumamente
prejudicadas, se o juiz da sentença fosse outro diverso daquele que presidiu a audiência.
Nesta, houve, apenas debates orais, sem que as partes tenham outro meio de comunicar
ao julgador os argumentos que entendem dever apresentar em prol de seus respectivos
interesses. Proferida a sentença, por um outro juiz, diferente do que presidiu a audiência,
as alegações que as partes expenderam oralmente em nada irão pesar, uma vez que o
julgador as desconhece e ignora, dado que não as ouviu serem proferidas. Ante os
termos com que o art. 538, §§ 2º e 3º, do Cód. de Proc. Penal, estruturou a audiência de
julgamento e estabeleceu a forma de ser da sentença, não temos dúvida em rever a
posição que antes sustentávamos para seguir, agora a opinião dos que afirmam existir
vinculação para o juiz que presidiu à audiência, no sentido de fazê-lo o único juiz
competente para proferir a sentença”. 531
531 MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 3, p. 119-120.
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