Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
testemunho e o ato escrito, de princípio prevalecia o testemunho (témoins passent lettres)
mas essa regra foi, posteriormente, invertida. 177
Quanto às probationes semiplenae, configuravam-nas, entre outros, o testemunho
isolado (unus testis) os documentos particulares (cartae domesticae) a fuga e a fama que,
entretanto, não chega a ser notoriedade. A probatio semiplena, por exemplo, era
fundamento para medidas cautelares e duas probationes semiplenae equivaliam a uma
probatio plena. 178
Vinham, finalmente, os iudicia, representados pela inimizade com a vítima, pelo
empunhar uma espada nua, pela ameaça, pelos boatos e rumores etc. Embora a menos
graduada das provas (valiam de um quarto a um oitavo da probatio plena) autorizava a
tortura (quaestio) uma vez ocorrente (iudicium ad torturam). 179
A confissão ensejada pela tortura, conforme registrado acima, configurava notorium
iuris, desde que em juízo (longe, portanto, do aparelho de tormento) e confirmada mais de
uma vez, ficando claro, para o confessor, que a volta atrás na confissão impunha novo
tormento, até um limite máximo, em geral de três vezes.
O regramento da confissão no processo inquisitório é dado por HEINRICH KRAMER e
JAMES SPRENGER: “se nem as ameaças nem as promessas a levam a confessar a
verdade, então os oficiais devem prosseguir com a sentença, e a bruxa deverá ser
examinada, não de alguma forma nova ou estranha, mas da maneira habitual, com pouca
ou com muita violência, de acordo com a natureza dos crimes cometidos. E enquanto
estiver sendo interrogada a respeito de cada um dos pontos, que seja submetida à tortura
com a devida freqüência, começando-se com os meios mais brandos; o Juiz não deve se
apressar em usar dos meios mais violentos. E enquanto isso é feito, que o Notário a tudo
anote: de que modo é torturada, quais as perguntas feitas e quais as respostas obtidas. E
notar que, se confessar sob tortura, deverá ser então levada para outro local e interrogada
novamente, para que não confesse tão-somente sob a pressão da tortura. Se após a
devida sessão de tortura a acusada se recusar a confessar a verdade, caberá ao Juiz
colocar diante dela outros aparelhos de tortura e dizer-lhe que terá de suportá-los se não
confessar. Se então não for induzida pelo terror a confessar, a tortura deverá prosseguir
no segundo ou no terceiro dia, mas não naquele mesmo momento, salvo se houver boas
177
GILISSEN, John. Introdução…, p. 716-718.
178
GILISSEN, John. Introdução…, p. 716-718.
179
GILISSEN, John. Introdução…, p. 716-718.
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