Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
escrito, não sendo necessário continuar a audiência apenas para publicar a sentença.
Vale aqui o magistério de ARRUDA ALVIM, concebido para o processo civil, mas
inteiramente válido para o procedimento sumário em sentido estrito do CPP: “A sentença
deve, regra geral, ser proferida em audiência (art. 456). Segundo o sistema do Código de
Processo Civil a audiência deve ser aquela em que se tenham tentado inicialmente a
conciliação, quando for o caso, produzido as provas orais e debatido a causa, dado que a
audiência deve ser contínua, evitando-se adiamentos (art. 455). Se, todavia, o adiamento
for inevitável, nem por isto se deverá deixar de prolatar, regra geral, a sentença em
audiência. Se a sentença não for proferida na própria audiência em continuação (art. 455),
porque o juiz não se sinta em condições de prolatá-la, a lei atribui-lhe o prazo de dez dias
para proferi-la (art. 456), que evidentemente poderá ser dilatado, motivadamente. Desde
que o juiz encerre a audiência de instrução, nesta última hipótese, não está obrigado a,
prolatada a sentença, publicá-la em audiência. Inexiste esta exigência no novo
sistema”. 535
Não há dúvidas do acerto da lição mesmo para o processo penal. Uma audiência
especial para a publicação da sentença seria uma demasia inútil.
c) no procedimento especial do júri
Complexa é a atividade decisória do juiz profissional no procedimento especial do júri.
Dada a cisão da competência pelo objeto do juízo, juiz profissional e jurados dividem a
atividade decisória, não sendo possível, senão no caso concreto, perceber exatamente
onde começa uma atividade e termina outra e vice-versa.
Dir-se-á que a atividade decisória dos jurados se inicia com a votação dos quesitos
em sala secreta. Não é verdade. Pode começar, de fato, antes disso. É exteriorizada
oficialmente na sala secreta, mas tudo leva a crer que muitos jurados decidem antes
desse momento.
Outro dado complicador dessa análise é o de que o juiz profissional, por dominar um
discurso que os jurados desconhecem, influencia, mesmo sem querer e ignorando-o as
partes técnicas, as decisões dos juízes leigos.
Seja como for, a atividade decisória no procedimento especial do júri é fragmentada
entre o juiz que preside a sessão de instrução e julgamento e os jurados. Em ambos os
535
ALVIM, Arruda. “Sentença no processo civil: as diversas formas de terminação do processo em
primeiro grau”, em RePro, n. 2 (abr-jun/1976), p. 84.
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