Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Percebe-se que o art. 203 do CPP não estabelece, após as perguntas formulares –
sobre nome, idade, estado civil, residência, profissão e domicílio da testemunha,
existência de parentesco ou relações entre ela e as partes – uma seqüência de perguntas
a ser seguida pelo juiz.
Trata-se, segundo HÉLIO TORNAGHI, do método misto de autoria de Otto Lipmann, que
foi diretor do Instituto de Psicologia Aplicada de Berlim: “o depoente começa relatando o
que souber, explicando sempre as razões de sua ciência e as circunstâncias pelas quais
possa avaliar-se de sua credibilidade (art. 203). Depois então é que o juiz e as partes
perguntam a respeito daquilo que ainda não houver sido dito”. 409
Examine-se com mais vagar essa relevante particularidade para a inquirição da
testemunha. Trata-se da parte final do art. 203 do CPP, que determina que a testemunha,
à medida em que depõe, deverá ir explicando sempre “as razões de sua ciência ou as
circunstâncias pela quais possa avaliar-se de sua credibilidade”.
Essa regra, na verdade, não se dirige à testemunha, como à primeira vista poderia
parecer. Dirige-se, na verdade, ao inquiridor, que nos procedimentos comuns é o próprio
administrador da audiência. É ele quem deve tomar a iniciativa de fazer com que a
testemunha sempre forneça dados para que se possa dar crédito à sua versão.
Portanto, pode-se inferir daí uma regra procedimental da maior importância: para que
o depoimento tenha utilidade para a comprovação do fato, o juiz deve, a cada declaração
da testemunha, indagar-lhe das suas fontes.
A redação do depoimento da testemunha também será elaborada pelo juiz. A norma
que o orienta é a do art. 215 do CPP: “Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se,
tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente
as suas frases”.
A redação do depoimento da testemunha, tanto quanto de todos os demais termos do
processo penal de conhecimento, frente às conquistas tecnológicas, apresenta-se a mais
atrasada possível. Isso acentua dificuldades inerentes ao exercício de atividade crítica e
decisória sobre o material probatório produzido, conforme percebeu com agudeza JOSÉ
CARLOS BARBOSA MOREIRA, ao considerar “muito grave é o problema do registro das
declarações. Se compreende com facilidade que os inconvenientes da falta de imediação
podem atenuar-se, em boa medida, se se logra reproduzir com toda exatidão, em seu
conteúdo e em sua forma, o que disse a parte ou a testemunha. (...) [No Brasil] poucos
409 TORNAGHI, Hélio. Instituições…, v. 4, p. 502.
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