Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
qualquer afirmação das partes que configure razões deverá ser coibida pelo juiz-
presidente da sessão.
Embora a inquirição da testemunha seja direta, ao juiz-presidente da sessão caberá a
redação resumida do depoimento, bem como sua redução a termo (CPP, art. 469).
Desnecessário adicionar que, nessa hipótese, como em outras semelhantes, “o juiz
deverá cingir-se tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas,
reproduzindo fielmente suas expressões” (CPP, art. 215).
§ 3º Fundamento político
a) a questão do fundamento político da prova testemunhal
A prova testemunhal, principal atividade instrutória desenvolvida em audiência, é hoje
a base da instrução no processo penal brasileiro. 417
Sua importância e a riqueza dos aspectos jurídicos que suscita têm levado a doutrina
processual penal a questionar-se acerca do fundamento político da prova testemunhal.
Duas vertentes podem ser destacadas.
NICOLA FRAMARINO DEI MALATESTA é expressão da primeira delas. O autor italiano, ao
analisar o fundamento político da prova testemunhal, busca-o na experiência humana
relativa à verdade dos semelhantes: “o fundamento da atestação de pessoa em geral e do
testemunho em particular, é a presunção que consiste em dizer que os homens percebem
e relatam a verdade, presunção esta que, por sua vez, se funda na experiência geral da
humanidade, que demonstra que, na realidade, as mais das vezes, o homem é
verdadeiro. E o é por várias razões, tanto pela tendência natural da mente, que na
verdade, mais do que na mentira, encontra a satisfação de uma necessidade ingênita,
como por uma tendência natural da vontade, à qual a verdade parece um bem, ao mesmo
tempo que toma a mentira como um mal; e, enfim, porque essas tendências naturais da
inteligência e da vontade estão robustecidas no homem social, não só pelo desprezo que
sente a sociedade pelo embusteiro, senão também pelas penas religiosas e civis que
vigem ameaçadoramente sobre sua cabeça”. 418
417
LEONE, Giovanni. Trattato…, p. 238.
418
MALATESTA, Framarino dei. Lógica…, v. 2, p. 15-16. Trecho original: “el fundamento de la
atestación de persona em general y del testimonio en particular, es la presunción que consiste en decir que
los hombres preciben y relatan la verdad, presunción que a su vez se funda en la experiencia general de la
humanidad, que demuenstra que en realidad, las más veces, el hombre es verídico. Y lo es por varias
razones, tanto por una tendencia natural de la mente, que en la verdad, más facilmente que en la mentira,
encuentra la satisfacción de una necesidad ingénita, como por una tendencia natural de la voluntad, a la
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