Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Por outro lado, parece que também seria interessante adotar um sistema de
remuneração, por caso atendido, aos advogados liberais que atuassem na defensoria
dativa. O importante, de fato, é que se criem mecanismos eficientes de defesa dativa,
preservando o caráter substancialmente dialético do processo penal condenatório.
O caso norte-americano é, uma vez mais, notável. Nesse país, ao longo da história,
foram formadas inúmeras associações não estatais, sem fins lucrativos, dedicadas a
defender as assim chamadas liberdades civis. A mais antiga e mais famosa delas é a
“União Norte-Americana das Liberdades Civis” (American Civil Liberties Union – ACLU).
Com o tempo, outras associações se formaram para trabalhar em campos menos amplos,
ligados às mesmas liberdades. Assim, foram formadas a “Liga das Mulheres Eleitoras”
(League of Women Voters – LWV), para lutar pelos direitos das mulheres, a “Associação
Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor” (National Association of Advancement of
Colored People – NAACP), para lutar pelos direitos dos negros, o “Fundo Becket para a
Liberdade Religiosa” (The Becket Fund for Religious Liberty), para lutar pela liberdade
religiosa, entre outras. Mais recentemente, a pena de morte, que ainda resiste nos
Estados Unidos, motivou o nascimento de associações dedicadas a combater a pena de
morte.
Entre elas se destacam a “Coalizão Nacional para Abolir a Pena de Morte (National
Coalition to Abolish the Death Penalty – NCADP), a “Cidadão Unidos para Alternativas à
Pena de Morte” (Citizens United for Alternatives to the Death Penalty – CUADP), o
“Centro Nacional sobre Instituições e Alternativas” (National Center on Institutions and
Alternatives – NCIA), o “Centro de Informação sobre a Pena de Morte” (Death Penalty
Information Center – DPIC), as “Famílias de Vítimas de Homicídio pró-Direitos Humanos”
(Murder Victims’ Families for Human Rights – MVFHR), entre tantas outras. Pois bem.
Uma das muitas estratégias consideradas por essas associações está, por exemplo, a de
fornecer advogados a sentenciados à pena de morte, com o objetivo de comutar-lhes as
penas. Há até associações de médicos contra a pena de morte, que se oferecem para
realizar, gratuitamente, perícias com a finalidade de reverterem as sentenças capitais.
É exatamente essa a idéia. A defesa dos imputados necessitados não é algo que se
possa resolver através de um único mecanismo; e sobretudo através de um mecanismo
estatal. A defensoria pública é uma das principais alternativas, mas não é a única. Muitas
outras hipóteses devem ser consideradas e implementadas. Somente assim se garante,
ao processo penal, o “oxigênio” necessário para sua sobrevivência.
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