Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
ordenamento jurídico positivo e o fato sub judicie. Tal postura serve à conservação do
modelo social cristalizado no direito positivo legislado”. 519
Assim, acolhendo a crítica, dois passam a ser os critérios de conceituação da
sentença que serão válidos ao estudo da atividade decisória na audiência processual
penal.
O primeiro deles diz com a operação mental subjacente à prolatação da sentença.
Nesse caso, há que se buscar uma definição de sentença que prestigie o elemento
volitivo do juiz, em detrimento, embora não o anule, do seu elemento puramente
intelectivo.
No mesmo sentido segue a análise de PIERO CALAMANDREI, que define a justiça ou,
mais propriamente, a sentença justa como a “criação que (e)mana da consciência viva,
sensível, vigilante, humana. É precisamente esse calor vital, esse sentimento de contínua
conquista, de vigilante responsabilidade que o juiz tem o mister de apreciar e de
desenvolver”. 520
O outro critério prestigia, por sua vez, o aspecto dinâmico da sentença penal,
favorecendo a idéia de atividade decisória. É o caso da definição de FRANCESCO
CARNELUTTI que, partindo do conceito de “deliberação” – vendo-a diferentemente,
conforme seja singular ou colegiada – chega ao de sentença: “A deliberação, seja ela
singular ou colegiada, resulta da solução, afirmativa ou negativa, das diversas questões,
de ordem ou de mérito, de fato ou de direito, em que se decompõe a questão penal, e
assim conduz a uma declaração de certeza, de ordem ou de mérito”. 521
Também para CARLOS J. RUBIANES, “no momento da decisão, o órgão jurisdicional dita
sentença definitiva sobre a existência ou inexistência de um delito e a responsabilidade do
imputado. O juiz declara positiva ou negativamente a certeza do delito, e condena ou
absolve o imputado”. 522
519
BRUM, Nilo Bairros de. Requisitos…, p. 7.
520
CALAMANDREI, Piero. “Giustizia e politica: sentenza e sentimento”, em Proceso e democrazia,
Pádua: 1954, p. 43-66 apud CAPPELLETTI, Mauro. “Ideologia en el derecho procesal”, em Proceso…, nota
1, p. 4. Trecho original: “creazión que (e)mana da una conciencia viva, sensible, vigilante, humana. Es
precisamente este calor vital, este sentimento de continua conquista, de vigilante responsabilidad que el
juez ha menester de apreciar e y desarrolar”.
521
CARNELUTTI, Francesco. Lecciones…, v. 4, p. 72. Trecho original: “La deliberación, ya sea singular
o colegiada, resulta de la solución, afirmativa o negativa, de las diversas questiones, de orden o de mérito,
de hecho ou de derecho, en que se descompone la questión penal, y así conduce a una declaración de
certeza, de orden o de mérito”.
522
Cf., também, o conceito de RUBIANES, Carlos J. Manual…, p. 166. Trecho original: “en el momento
de la decisión, el órgano jurisdiccional dicta sentencia definitiva, sobre la existencia o inexistencia de un
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