Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
b) sistema acusatório
No caso do processo acusatório, a atividade crítica das partes técnicas recebe um
estímulo importante, tornando-se, em alguns casos, mais importante do que a própria
atividade instrutória.
Conforme se percebe nitidamente na estruturação do processo acusatório, é ele
concebido como um verdadeiro embate entre partes técnicas colocadas no mesmo nível,
sob a administração do juiz.
Por tal razão, o embate de idéias passa a ser, naturalmente, uma das tônicas do
processo.
Na concepção mais radical do adversary system os debates orais repetiriam a troca
de golpes inerente a qualquer embate esportivo. Está claro que a concepção não é mais
essa, na atualidade. 482 Mesmo no processo penal acusatório tem relevo uma
“colaboração” entre as partes no sentido da obtenção da verdade material.
Mesmo assim, a atividade crítica das partes técnicas no procedimento acusatório é,
provavelmente, o aspecto mais saliente desse sistema.
§ 2º Princípios e regras
a) publicidade
A atividade crítica exercida na audiência processual penal atende melhor o princípio
da publicidade do que aquela exercida por escrito.
Com efeito, as manifestações críticas, uma vez veiculadas em audiência, são desde
logo conhecidas pelas partes técnicas contrárias e pelo juiz. Da mesma maneira com
relação ao público, participante eventual desse momento. Ainda que o público não
compreenda detalhes técnicos da discussão entre promotor e advogados, possui a
capacidade de compreender a essência da discussão. E, como o assunto lhe diz respeito,
é melhor que possa acompanhar tal discussão.
Há quem lamente uma certa “glamourização” do debate jurídico, quando ele ganha
uma audiência maior. Contudo, mesmo que diante de um público mais numeroso as
partes técnicas tendam a mostrar competências que não mostrariam diante de um público
menor, isso não é suficiente para suprimir ou mesmo restringir a publicidade dos
momentos processuais como a audiência.
482 Cf., a respeito dessa concepção, BRENNAN, William J. “The Criminal Prosecution: Sporting Event or
Quest for Truth?”, em Washington University Law Quarterly, (1963), p. 279-295.
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