Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
b) sistema acusatório
O sistema acusatório, ao contrário do que ocorre com o inquisitivo, prefere
desenvolver oralmente a atividade decisória.
Como no caso anterior, aqui a questão é de preferência e não de exclusividade.
Impende descobrir as razões dessa preferência.
A razão que talvez mais avulte é a de que, desenvolvendo-se o procedimento
acusatório em função da atividade probatória e principalmente crítica das partes técnicas
– basta conferir o relevo que os debates orais têm no procedimento especial do júri – a
conclusão rápida do processo é algo exigido pelas suas características: ao esforço das
partes técnicas em instruir o julgador e em analisar oralmente os elementos de convicção
e provas produzidas deverá, quase que naturalmente, corresponder o esforço do juiz em
pronunciar oralmente sua decisão. Sendo assim, a tendência natural do processo
acusatório, é a da prolatação pública e oral da sentença.
§ 2º Princípios e regras
a) concentração
Obviamente, a concentração da audiência processual penal é o primeiro dos
princípios atendidos pelo desenvolvimento da atividade decisória na própria audiência
processual penal.
O conceito mesmo do princípio da concentração envolve a reunião do maior número
possível de atos processuais num só momento, reunião essa que é coroada com a
prolatação da sentença definitiva. Em síntese, o princípio da concentração determina que
a audiência processual penal será de instrução e julgamento e quando isso não se puder
realizar, os atos instrutórios serão praticados no menor número possível de audiências,
separadas por pequeno espaço de tempo.
É a lição de JORGE FIGUEIREDO DIAS: “Tomado em sua mais ampla acepção, (...) o
princípio da concentração do processo penal exige uma prossecução tanto quanto
possível unitária e continuada de todos os termos e atos processuais, devendo o
complexo destes, em todas as fases do processo, desenvolver-se na medida do possível
concentradamente, seja no espaço, seja no tempo. Tomado neste contexto amplo, o
princípio enforma, com efeito, todo o decurso ou prossecução do processo penal e é, em
geral, fundado pela necessidade de que se não suscitem obstáculos ou impedimentos ao
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