Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
provas, deviam realizar-se em audiência solene e pública, com obediência de estritas
formalidades, para que seu juramento tivesse valor jurídico. Assim, além dos casos em
que eram necessários os compurgantes e confirmando o caráter religioso dessa prova,
era uma formalidade muito comum o juramento sobre relíquias de santos. 134
Um exemplo dessas normas é o seguinte trecho de um juramento de calúnia do Foral
do Freixo, de 1.152, transcrito por JOHN GILISSEN: “Quem intentar uma ação dessas
(homicídio por traição) jure com três parentes dos mais próximos que tiver na vila em
como não o demanda por qualquer outra malquerença mas que o acusado matou ou feriu
o seu parente por ferida de onde veio a morrer; e se não tiver parentes, jure com três
vizinhos. E se não fizer este juramento, o acusado não terá que responder (...) Quem ferir
o seu vizinho com pedra ou com pau pague vinte morabitinos se (o autor e conjuradores)
firmarem e se não firmarem, jure (o acusado) com cinco vizinhos (que está inocente)”. 135
Segundo JOHN GILISSEN, essa espécie de prova, após cair em desuso no processo
penal, manteve-se ainda no processo civil na forma de juramento litisdecisório. 136
Quanto aos ordálios, o prestigiamento divino é pedido e verificado de maneira mais
direta. Baseavam-se na crença na proteção de Deus aos justos e no desamparo aos
injustos. De fato, consta da Primeira Epístola de São Pedro (cap. 3, v. 16: “sejam
confundidos aqueles que ultrajam o vosso bom comportamento em Cristo”. Dois eram os
tipos de ordálios: os unilaterais e os bilaterais. Ambos interessam ao tema da audiência
porque se verificavam durante uma cerimônia especificamente convocada para tal fim, na
qual a igualdade formal das partes era de vital importância para a validade da prova.
Segundo JOHN GILISSEN, eram exemplos de ordálios unilaterais a prova do ferro em
brasa, da água fervente, da água corrente, do cadáver etc. 137 As provas do ferro em
brasa e da água fervente eram semelhantes: no caso do ferro em brasa, devia o réu
segurar, com as mãos nuas, um objeto de ferro em brasa e dar nove passos segurando-o;
da mesma maneira com a água fervente: deveria mergulhar uma das mãos num pote
cheio dela e assim permanecer, por certo tempo. Nos dois casos, se dentro de três dias
134
OURLIAC, Paul. Historia…, p. 92-96.
135
SEM AUTOR, Coleção de textos de direito português, I, Foraes, Coimbra, 1914, 70, apud
GILISSEN, John. Introdução…, p. 722-723. Trecho original: “Et qui istam uocem (aleiuoso traidor)
demandauerint primum iuret cum III parentes los magis circa qui in tota la uila fuerint qui lonon demanda por
outra malquerencia mais que matador en fridor foi de seo parente onde morreo, et si parentes non habuent
cum III uicinos. Et si istum non iurar nom respondeat illi (...) Qui ferir sua uicino cum petra antcum fuste
pectet XX mo si firmarem et si iuret cum V uicinos”.
136
GILISSEN, John. Introdução…, p. 716.
137 GILISSEN, John. Introdução…, p. 715.
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