Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
parcial do procedimento do júri, 396 defendeu um coerente ponto de vista, mas que precisa
ser eficazmente articulado com os princípios do contraditório, ampla defesa e imediação.
Em seu arrazoado, o ilustre penalista paranaense sustenta que a razão de ser do
dispositivo que impõe a presença do réu para a realização da sessão de instrução e
julgamento do procedimento especial do júri ligava-se, dentro de um sistema coerente, à
prisão preventiva obrigatória, então um dos efeitos da decisão de pronúncia.
Preso, o agente do crime podia ser submetido ao julgamento. Vai daí que a
postergação ficava dependente apenas da eficiência do aparelhamento policial em
localizar e capturar o réu pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri. Superada a
idéia de prisão preventiva obrigatória, pela da estrita necessidade de semelhante
medida, 397 superada também deveria estar a da obrigatoriedade da presença do réu na
sessão de instrução e julgamento. Por essa razão, RENÉ A. DOTTI propõe, em seu esboço,
que a sessão de instrução e julgamento do procedimento especial do júri possa ser
realizada sem a presença do acusado.
Esse ponto de vista e sua conclusão, irretocáveis sob o aspecto formal, precisam,
entretanto, ser melhor articulados com os referidos princípios, sob pena de os jurados
virem a ser obrigados a julgar seus semelhantes sem jamais terem tido a oportunidade de
sequer um contato visual com esses acusados.
Essa melhor articulação bem pode vir do trabalho jurisprudencial, com a retomada da
idéia da prisão, já não mais obrigatória, porém verdadeiramente cautelar e fundada na
conveniência mesma dessa medida para a instrução criminal, que se deve conduzir, na
sessão de instrução e julgamento pelo Tribunal do Júri, respeitando-se o princípio da
imediação, ampla defesa e contraditório. E pode vir também de uma regra legal que
coloque a hipótese como ensejadora da prisão cautelar, sempre e sempre fundada em
critérios de necessidade.
4. contraditório
Novamente ressalvado o caso da sessão de instrução e julgamento do procedimento
especial do júri, o contraditório da atividade instrutória na audiência processual penal é
somente parcialmente atendido.
Isso porque essa atividade é, senão monopolizada, ao menos protagonizada pelo juiz.
396
Cf. DOU, seç. I, (30.jun.1993), p. 8.795-8.809.
397
Cf. BAPTISTA, Weber Martins. Liberdade…, p. 117-119 e JARDIM, Afrânio Silva. “Visão sistemática
da prisão provisória no Código de Processo Penal”, em Direito…, p. 353-388.
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