Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
O interrogante deve possibilitar o estabelecimento de características, traços, que
permitam a definição de standards, de topoi, que serão, topicamente, tratados no
momento da sentença.
Outro aspecto relevante é o da transcrição das palavras ditas pelo interrogado ao
interrogante. Antes de qualquer outra razão, porque não se trata de transcrição pura e
simples. Trata-se, isso sim, de reelaboração das palavras ditas pelo interrogado.
Nesse sentido, intuindo que se trata de elaboração, ou reelaboração, de palavras de
um sujeito por outro sujeito, ENRICO ALTAVILLA preocupa-se com o tema. 454
Não há regra específica para o caso, mas vale aqui utilizar-se analogicamente do art.
215 do CPP: o interrogante, também na redação do interrogatório, deverá “cingir-se, tanto
quanto possível, às expressões usadas” pelo acusado, “reproduzindo fielmente as suas
frases”. Daí o interesse crescente por meios tecnológicos de gravação dos depoimentos,
que os conservam, com fidelidade, contra eventuais traduções traiçoeiras.
3. no procedimento especial do júri
Duas são as oportunidades de interrogatório do acusado no procedimento especial
dos crimes da competência do Júri: uma durante a fase do iudicium acusationis e outra na
fase do iudicium causae.
A audiência de interrogatório da fase do iudicium acusationes em nada se diferencia
da audiência de interrogatório dos procedimentos ordinário pleno e sumário em sentido
estrito.
Já o interrogatório da fase do iudicium causae apresenta características muito
próprias.
A característica que primeiro salta aos olhos é de que esse ato processual de
interrogatório não se realiza numa audiência de interrogatório, onde somente ele seria
realizado, mas durante ampla sessão de instrução e julgamento.
A mais relevante característica, contudo, é de que o interrogatório do acusado durante
a sessão de instrução e julgamento pelo júri se insere num procedimento acusatório. Ou
por outra: esse interrogatório se realiza no momento mais puramente acusatório do
processo penal de conhecimento vigente no Brasil.
Isso, que é crucial para o estudo desse interrogatório, faz com que se modifique
inclusive o comportamento do juiz que o realiza. Essa modificação de comportamento,
454 ALTAVILLA, Enrico. Psicologia…, p. 41-42.
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