Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
usualmente se realizam prescindindo de documentação, o que impõe a prova testemunhal
como principal forma para sua comprovação ou utilização criminosa.
Por essas razões e por outras que não cabe aqui aprofundar, a prova testemunhal é,
no processo penal brasileiro, a base da atividade instrutória.
Contudo, a prova testemunhal é freqüentemente invocada e analisada pela atividade
crítica das partes técnicas e decisória do órgão jurisdicional na forma de declarações
extrajudiciais reduzidas a termo. Tratam-se de depoimentos colhidos em segredo, durante
o inquérito policial ou mesmo fora dele, sem a possibilidade de exame pela parte técnica
contrária. Tecnicamente falando, configuram prova testemunhal; contudo, o fato de não
ocorrer a necessária imediação das testemunhas com o órgão julgador, violando, de uma
só vez, os princípios do contraditório e ampla defesa, anula os porventura existentes
fundamentos políticos.
Trata-se de alguma coisa muito comum no processo penal brasileiro vigente, tratado
por uma boa parte da jurisprudência como verdadeira e própria prova testemunhal.
Nesse passo, atende ao fundamento político invocado por FERNANDO DA COSTA
TOURINHO FILHO é justificável porque necessária; decerto será também acreditada pelo
fundamento invocado por NICOLA FRAMARINO DEI MALATESTA.
Além disso, está claro que a prova testemunhal é, na grande maioria dos casos,
imprescindível; mas também é verdadeiro afirmar-se que em crimes documentais ela é
perfeitamente prescindível. O mesmo ocorre com a prova técnica e a prova documental,
que em alguns casos serão imprescindíveis e em outros perfeitamente dispensáveis.
Seguindo por esse caminho não se chega a lugar algum.
Nenhuma das duas posições é razoável. Nem é possível buscar-se o fundamento
político da prova testemunhal na imprescindibilidade de sua produção, nem o é na
presunção de veracidade e objetividade dos testemunhos. Em ambos, talvez, mas de uma
maneira assaz remota; está claro que a prova testemunhal é imprescindível e que, para
aceitá-la, é preciso aceitar senão a verdade, ao menos a sinceridade do ser humano.
Contudo, tratam-se de fundamentos extremamente remotos, imprestáveis à análise.
Ao que parece, a questão do fundamento político da prova testemunhal está mal
colocada. Não que não tenha relevância, mas a verdade é que está mal formulada.
É que a análise sobre qualquer prova, enquanto tal, sem referências históricas ou
circunstanciais ou sem a análise do sistema processual em que se insere, carece de
sentido. Abstraindo-se o sistema processual, qualquer meio de prova é meramente um
instrumento técnico, ideologicamente neutro; produziram-se provas testemunhais,
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