Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
superior grau de jurisdição, inaceitável que se proibisse a utilização retórica daquela
lacuna. Isso corresponderia a estabelecer uma tábua de provas ao contrário, isto é, a
favor do imputado.
c) solução
A verdade parece estar, realmente, entre os que vêm natureza mista no interrogatório
processual penal.
Com efeito, no Brasil, o interrogatório é imediatamente um meio de defesa e
mediatamente uma fonte de prova, na medida em que dele pode advir a confissão do
acusado, embora esse não seja o seu escopo.
No interrogatório processual penal brasileiro, com efeito, o juiz não deve buscar a
confissão do crime, 476 mas sim outros elementos de convicção e provas que poderá ter
de vir a usar no caso de ter de condenar o interrogado. Trata-se de poder-dever que,
diante do art. 59 do CP, tem sua oportunidade de realização justamente durante o
interrogatório.
Contudo, como configura a oportunidade para que o acusado exponha suas razões,
defendendo-se pessoalmente, o interrogatório
processual penal não se pode deixar de
ser considerado como um meio de defesa.
Também não se pode olvidar, por fim, que o interrogatório realizado na sessão de
instrução e julgamento do procedimento especial do júri é ainda mais acentuadamente um
meio de defesa dado que, conforme ficou acima registrado, quem interroga, ou antes,
quem preside o interrogatório, não é quem
julga, ou ao menos não é quem profere o
principal juízo componente da decisão.
476 Cf., contrariamente a essa idéia, TORNAGHI, Hélio. Instituições…, v. 4, p. 378-380.
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