Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
estando estabelecidos e, por conseguinte, nenhuma audiência será cabível. Assumindo
que o questionamento sobre os fatos está corretamente elaborado, uma audiência será
cabível. Ela pode ser vista como uma espécie de audiência de julgamento sendo que sua
questão de fundo não é a culpa ou a inocência do defendente, mas outros problemas
preliminares, usualmente a admissibilidade ou supressão de peças de evidência”. 314
Quanto à udienza preliminare do novo processo penal italiano, ALBERTO MACCHIA
salienta seu caráter de garantia deferida ao imputado, na medida em que, através dela,
defere-se a ele o direito de conhecer e discutir, ao menos preliminarmente, todos os
elementos de convicção colhidos por quem conduz as investigações (“indagini
preliminari”). É a realização, no moderno processo penal italiano, do que os juristas
estadunidenses denominam de discovery.
ALBERTO MACCHIA prossegue: “À função de garantia que a audiência preliminar é
chamada a desenvolver, como direito do imputado ao qual pode, todavia (...) renunciar,
vem conjugar-se uma outra: vale dizer, aquela de controle da base sobre a qual a
acusação vem formulada e, portanto, sobre o correlativo ‘bom exercício’ da ação penal.
Acerca deste perfil é lícito dizer que a audiência preliminar desenvolve uma função de
filtro, mas se trata de um filtro de fato singular, porque a peculiaridade da fase na qual se
encontra inserido, processual, sim, mas certamente não de cognição plena, impôs
particulares regras processuais que permitem realizar-se o controle pelo juiz no sentido de
manter a instrução circunscrita a uma acusação não-aventureira”. 315
É preciso, porém, retomar o objeto do presente estudo; refere-se ele – repita-se ainda
uma vez – ao momento processual penal em que as partes se reúnem, de regra intimadas
314
SUBIN, Harry I., MIRSKY, Chester L. e WEINSTEIN, Ian S. The Criminal…, p. 260. Trecho original:
“Where there a mixed question of law and fact in a pretrial motion, the relief requested will always include a
request for a hearing to resolve the factual issue. Whether a hearing will be granted depends upon several
things: first, the movant will have to meet the burden of going forward, i.e., make out a prima facie case on
the moving papers. Failure to do that will result in summary denial of the motion. Second, the respondent
must dispute some or all of the facts asserted. If the respondent does not do that, the facts will be deemed to
have been established, and therefore no hearing will be required. Assuming that a factual dispute is properly
framed, a hearing will be held. It can be looked upon as a kind of trial, with the issue not being the guilt or
innocence of the defendant, but some preliminary issue, usually the admissibility or suppression of a piece of
evidence”.
315
MACCHIA, Alberto. “Udienza preliminare”, em Contributi…, p. 39. Trecho original: “Alla funzione di
garanzia che l’udienza preliminare è chiamata a svolgere, come diritto dell’imputato al quale può tuttavia (...)
rinunciare, viene a coniugarsene un’altra: vale a dire quella di controllo sulla fondatezza della domanda di
giudizio che viene formulata e, quindi, sul correlativo “buon” esercizio dell’azione penale. Sotto questo profilo
si è soliti dire che l’udienza preliminare svolge una funzione di filtro, ma si tratta di un filtro affatto singolare,
perché la peculiarità della fase in cui si trova inserito, processuale se ma certo non di cognizione piena, ha
imposto particolari regole di giudizio che permettono di configurare il controlo del giudice in termini
grossomodo riconducibili ad una verifica circoscritta alla imputazione non azzardata”.
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