Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
_____________________________________________________________________________________________________
Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
alguém suspeito da prática de um mal, não pode visar, preeminentemente, a obtenção de
provas. Por tais razões, mas principalmente porque o interrogatório, em qualquer sistema
processual penal, evoca questões particularíssimas, será analisado separadamente da
atividade instrutória propriamente dita, mormente testemunhal, produzida durante a
audiência. Demais disso, está justificada a inclusão do interrogatório dentro da atividade
instrutória lato sensu: é que, mesmo que o objetivo do interrogatório não seja obter
provas, a existência do art. 59 do CP impõe que, nesse momento de contato pessoal, a
autoridade policial e juiz colham elementos de convicção importantes para a
caracterização da personalidade do imputado, aquele cautelarmente e este
definitivamente.
Por vezes, será feita referência à audiência de interrogatório, o que não ocorrerá em
outras vezes, em que referir-se-á apenas ao interrogatório processual penal propriamente
dito.
No primeiro caso, o objeto de análise será a audiência exclusivamente convocada
para ouvir o acusado: nessa audiência realiza-se um interrogatório processual penal,
nada mais.
A audiência processual penal de interrogatório é um momento processual, enquanto
interrogatório processual penal é, com toda evidência, um ato processual penal.
Tal distinção é útil, nos limites do presente estudo, para diferençar o interrogatório
realizado em audiência exclusiva, do interrogatório realizado no bojo de audiência
convocada também para outros fins, como a instrução e o julgamento, por exemplo. As
conseqüências dessa diferença são mais relevantes do que, a princípio, podem parecer.
§ 2º Caracteres
a) o interrogatório e os “sistemas”
1. sistema inquisitório
A característica primeira do interrogatório processual penal num sistema inquisitivo
também o é da própria audiência nesse sistema: o seu desenvolvimento em segredo, ou
com publicidade sumamente restringida. Outras características, porém, podem ser
encontradas.
No processo inquisitivo, conforme é sabido, o juiz tem o poder-dever de buscar as
provas para a formação de seu convencimento – atitude paranóica, conforme FRANCO
159