Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Capítulo 2
A atividade instrutória na audiência processual penal
Seção A
A atividade instrutória stricto sensu
§ 1º Conceitos
É possível definir-se a atividade instrutória da audiência processual penal como sendo
a atuação, das partes técnicas ou do juiz, tendente acolher elementos úteis à solução da
causa.
A atividade instrutória stricto sensu, ou probatória, da audiência processual penal, por
sua vez, diz com a atividade de produção de provas, também indispensáveis à solução do
caso. O interrogatório do acusado, por sua vez, configura uma atividade instrutória lato
sensu, na medida em que não visa à produção de provas, mas de meros elementos de
convicção, para o atendimento, por exemplo, dos deveres impostos pelo art. 59 do CP.
Por suscitar problemas específicos, será analisado à parte.
Neste passo, é conveniente invocar diferentes classificações das provas, para os fins
de facilitar a compreensão da atividade instrutória desenvolvida na audiência processual
penal.
A primeira classificação a ser registrada é a de NICOLA FRAMARINO DEI MALATESTA.
Segundo esse autor, três devem ser os critérios de classificação da prova: conteúdo
(ou objeto) sujeito e forma.
Quanto ao primeiro critério, a prova pode ser direta ou indireta, conforme se refira
imediata ou mediatamente ao fato que seja objeto da reconstituição histórica por parte do
processo.
Quanto ao sujeito, a prova há de ser pessoal ou real, conforme emane de um ser
humano ou de uma coisa.
Por fim, quanto à forma, a prova pode ser testemunhal, documental ou material. 359
Outra classificação importante e talvez mais promissora, sob o aspecto científico, que
a de NICOLA FRAMARINO DEI MALATESTA, é a de FRANCESCO CARNELUTTI.
Esse autor classificou as provas a partir de dois critérios, quais sejam, o da função e o
da estrutura da prova. Quanto à função, FRANCESCO CARNELUTTI classificou as provas em
históricas e críticas; quanto à estrutura, em pessoais e reais.
A classificação quanto à estrutura é simples e idêntica à que NICOLA FRAMARINO DEI
359 MALATESTA, Framarino dei. Lógica…, v. 1, p. 139-140.
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