Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
determinação ritual do vencedor”. 97
Em segundo lugar, é preciso sublinhar que essa relativa irracionalidade dos povos
bárbaros é o resultado histórico da influência dos gregos e de sua filosofia. Com efeito,
quando se iniciaram as “invasões bárbaras”, os povos invasores já viviam uma cultura
fortemente influenciada pelos gregos, que nas suas terras, navegando pelos mares do
norte, penetraram.
Antes dessa influência, os bárbaros viviam um ordenamento jurídico-penal
caracterizado por uma muito própria racionalidade e influenciado pela moral.
Segundo HEINRICH AHRENS, entre os germânicos, por exemplo, em seus primeiros
tempos, tiveram relevo as assembléias deliberatórias, presididas pelos príncipes e pelo rei
e que decidiam racionalmente. 98 No ordenamento jurídico-penal haviam os crimes
cometidos diretamente contra a comunidade (proditores ou transfugae) os que revelavam
a maldade de um membro só (ignavi, imbelles, corpore infames) e os que produziam dano
a uma só pessoa. Enquanto os primeiros admitiam uma composição pecuniária, os
segundos eram punidos até com a morte. Aqueles, isto é, os crimes que afetavam a
ordem pública, admitiam a venganza, ou talião (rache) e a pena mais grave, a perda da
paz. Os parentes não eram compelidos a tomar parte na vingança de sangue, salvo em casos
especiais, como o homicídio, em que os parentes do morto eram obrigados, para se
conservarem moralmente dignos, a vingar o morto com sangue ou com uma composição,
juridicamente taxada. 99-100 Essas assembléias, aliás, eram marcadas pela racionalidade –
orientada pelo princípio moral – e pela objetividade, tal como hoje seria concebida. 101
Essa relevância do aspecto moral, de respeito pela palavra empenhada pelo homem,
é destacada por ANTONIO PERTILE: “quando alguém afirmava um fato em juízo, sua
97
FOUCAULT, Michel. “A casa dos loucos”, em Microfísica…, p. 114.
98
AHRENS, Enrique. Historia…, p. 245-246.
99
AHRENS, Enrique. Historia…, p. 245-246.
100
Cf. PRADO, Luiz Regis. Multa…, p. 32-34: “A composição judicial (...) distinguia três espécies
principais: a) Wergeld (...) – composição paga ao ofendido ou ao seu grupo familiar (Sippe), a título de
reparação pecuniária (indenização do dano); (...) preço do homem (...) (Manngeld/MannBusse), devido
como pagamento do sangue (...) (Blutgeld); tarifa de carne humana (Nonnulli dicunt homagium pretium esse
hominis interempti). (...) b) Busse – corresponde à soma (preço) que o delinqüente pagava à vítima ou à sua
família, pela compra do direito de vingança (Racherecht); por ela, aquele se libertava da vingança. (...) Era o
preço da composição da Faida. (...) c) Friedgeld, Friedsgeld, Brüche, Wette, (dinheiro da paz ou preço da
proteção) – na forma latina medieval fredum ou fredus (...) – consistia no pagamento feito ao chefe tribal, ao
tribunal, ao soberano ou ao Estado, como preço da paz. (...) Era devido por violação da paz (ordem pública)
ou pela intervenção conciliatória do Estado, garantidora de protetção contra a vingança do ofendido. (...)”
101
AHRENS, Enrique. Historia…, p. 245-246.
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