Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
Seção B
O interrogatório
(atividade instrutória lato sensu)
§ 1º Conceitos
Historicamente, a doutrina processual penal brasileira hesitou em definir o
interrogatório processual penal. Quando o fez, trabalhou com conceitos analíticos e não
sintéticos, vinculando o conceito a uma tomada de posição acerca da natureza jurídica do
interrogatório processual penal. Por último, esquece-se de que, em um dado sistema
processual penal, freqüentemente há diferentes interrogatórios e não apenas um.
428-429 Como primeiro exemplo de definição analítica, tem-se a de JOSÉ FREDERICO MARQUES:
“Consiste o interrogatório em declarações do réu resultantes de perguntas formuladas
para esclarecimento do fato delituoso que se lhe atribui e de circunstâncias pertinentes a
esse fato”. 430
FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO manifestou-se a respeito, definindo o
interrogatório como o meio através “do qual o Juiz ouve do pretenso culpado
esclarecimentos importantes sobre a imputação que lhe é feita e, ao mesmo tempo, colhe
dados importantes para o seu convencimento”. 431
Mais analítico ainda, porém, é o conceito proposto por JULIO FABBRINI MIRABETE: “a
audiência de interrogatório constitui ato solene, formal, de instrução, sob a presidência do
juiz, em que este indaga do acusado sobre os fatos articulados na denúncia ou queixa,
428
Cf., a respeito, DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito…, p. 440-463, que não fornece uma natureza
jurídica única ao interrogatório, bem como SOUSA, João Castro e. A tramitação…, p. 210-215, que
descreve os diversos tipos de interrogatório previstos pelo ordenamento processual penal português
reformado pelo Decreto-lei n. 605, de três de novembro de 1975.
429
Cf., a respeito, dando características diferentes aos interrogatórios conforme realizados em cada
fase do procedimento, BUENO, José Antonio Pimenta. Apontamentos… Quanto ao interrogatório realizado
na fase de formação da culpa, logo após o cometimento do crime (JOSÉ FREDERICO MARQUES esclarece que,
hoje, essa espécie de interrogatório só existe no inquérito policial), PIMENTA BUENO escreve: “O
interrogatório feito logo aproveita os vestígios ainda vivos do delito e suas circunstâncias; é um meio assim
de esclarecimento como de defesa do réu, pois este não é constrangido a dizer senão o que quiser, e pode
até guardar silêncio (...). Entretanto, por isso mesmo que é um meio de defesa, o réu deve desde logo ser
ouvido; e, como é simultaneamente meio de reconhecer a verdade, não deve o juiz olvidá-lo, e pode repetir
as perguntas, sempre que entender isso conveniente, qualquer que seja o estado da causa” (p. 356-357).
Quanto ao interrogatório realizado no plenário do tribunal do júri, ao revés, BUENO observa: “O
interrogatório tem pois o caráter de um meio de defesa: mediante ele pode o acusado expor antecedentes
que justifiquem ou atenuem o crime, opor exceções contra as testemunhas, e indicar fatos ou provas que
estabeleçam sua inocência. Então ele é o próprio advogado de si mesmo, é a natureza que pugna pela
conservação de sua liberdade e vida, que fala perante juízes que observam seus gestos e suas emoções”
(p. 423).
430
MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 2, p. 322.
431 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo…, v. 3, p. 265.
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