Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
magistrado”. 393
A importância da distinção é claramente vista em FRANCO CORDERO, quando descreve
o ora revogado sistema processual penal italiano, em muito semelhante ao brasileiro
vigente, no que toca à administração da prova testemunhal: “Trabalham monologando juiz
ou ministério público inquiridor. (...) Trabalho solitário: o instrutor elabora hipótese e a
cultiva, procurando provas; quando as encontra, adquire-as. O sistema exclui os diálogos:
partes privadas e defensores ignoram os atos mais importantes (o testemunho) em outros
momentos ativos, são aqui espectadores”. 394
Ainda com relação à imediação, coloca-se a questão da cisão horizontal da
competência jurisdicional, em que se reparte horizontalmente, isto é, entre juízes de igual
hierarquia e durante o mesmo grau de jurisdição, tarefas qualitativamente diferentes
dentro do processo. Exemplo magno desse tipo de cisão, no processo penal brasileiro, é
a ocorrente entre juiz togado e jurados no procedimento especial do júri. 395
Nesse caso, quando não há produção de provas durante a sessão de instrução e
julgamento pelo Tribunal do Júri, mas somente o interrogatório do acusado, os jurados
não tem imediato contato com as provas a serem produzidas.
Atenua, mas não resolve o problema, o fato de o § 1º do art. 451 do CPP estabelecer
que somente por exceção (crimes afiançáveis e ausência injustificada) a sessão de
instrução e julgamento do tribunal do júri se realiza sem a presença do réu, que deve ser
interrogado na presença dos jurados.
Há, aqui, aliás, um difícil balanceamento entre o interesse estatal de punição de
autores de crimes e o princípio do contraditório e da imediação, ambos conectados, neste
particular aspecto, ao princípio da ampla defesa. O fato do julgamento, nos casos mais
graves, não se poder realizar sem a presença do réu, se de um lado favorece o
contraditório e a defesa e possibilita um contato pessoal, ou ao menos visual, entre os
jurados e o réu, de outro acaba por conduzir, muita vez, à extinção da punibilidade dos
réus pela prescrição.
RENÉ A. DOTTI, na apresentação das razões de seu esboço de anteprojeto de reforma
393
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. “O papel do novo juiz no processo penal”, em Crítica…, p.
3-56.
394
CORDERO, Franco. Procedura…, p. 566-567. Trecho original: “Lavorano monologando giudice o
publico ministero inquirenti. (...) Lavoro solitario: l’istruttore elabora ipotesi e le coltiva, cercando prove;
quando ne scovi, le acquisisce. Il sistema esclude i dialoghi: parti private e difensori ignorano gli atti più
importanti (le testemonianze); altrove ammessi, fungono da spettatori”.
395
Cf. MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 2, p. 253.
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