Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
pessoalmente ou representadas por “campeões”, duelavam até que surgisse um
vencedor. 144
Há diversas definições acerca dos duelos ou combates judiciários, como a de PEDRO
SÁNCHEZ, transcrita por L. CABRAL DE MONCADA: “Duelo é uma batalha singular de duas
pessoas, que se faz para que se expresse o juízo de Deus, que declare a verdade
daquele que tem justa causa com a vitória”. 145
O que tem relevo nessa espécie de juízo de Deus, previsto em diversas das antigas
legislações – como forais do “Freixo” (1.152), de “Urros” (1.182) e “Santa Cruz” (1.225),
todos de Portugal – é que eram essenciais, para a validade do duelo, que ele fosse
cercado de formalidades, dirigidas para que as partes tivessem paridade em armas, o que
permitiria, aos circunstantes, a certeza de que a vitória de um ou de outro dos
contendores se deu por obra de Deus. Ainda segundo L. CABRAL DE MONCADA, as leis
dispunham acerca das circunstâncias de tempo, lugar, modo de produção dessa prova,
bem como seus efeitos. 146 Primeiramente regulava-o a tradição antiga; depois, a lei
passou a ser sua fonte exclusiva.
Importante, destarte, que o duelo se realizasse em audiência previamente
determinada para tal fim, assegurada a igualdade entre as partes.
Segundo JOHN GILISSEN, esse ordálio sobreviveu até os Séculos XIV e XV. 147 Com
características de procedimento apto apenas a demonstrar nobreza e caráter, o duelo
permaneceu, ainda segundo JOHN GILISSEN, até os Séculos XIX e XX.
148-149 Conforme se percebe com nitidez, o chamado “Sistema das Provas Irracionais”, posto
tenha subvertido a organização das provas tal como praticada entre os romanos,
manteve, mutatis et mutandis, a estrutura da audiência que vigia em Roma durante a fase
republicana. Entre os bárbaros, portanto, a audiência continuava a ser pública,
144 GILISSEN, John. Introdução…, p. 716.
145
SÁNCHEZ, Pedro. Historia moral y philosophica. Toledo: 1590, apud MONCADA, L. Cabral de. “O
duelo na vida do direito”, em Estudos…, p. 129, nota 1. Trecho original: “Duelo es una batalla singular de
dos personas, que se hace para que se espresa el juicio de Dios, que declare la verdad de aquel que tien
justa causa com la victoria”.
146
MONCADA, L. Cabral de. “O duelo na vida do direito”, em Estudos…, p. 134-135.
147 GILISSEN, John. Introdução…, p. 716.
148 GILISSEN, John. Introdução…, p. 716.
149 Cf., ainda, MONCADA, L. Cabral de. “O duelo na vida do direito”, em Estudos…, p. 158-159.
Segundo esse autor, o procedimento do duelo era estritamente regulado, inclusive com fases perfeitamente
delimitadas. Assim, a primeira era do repto, ou reto, ou recto particular perante o rei; três dias eram
concedidos ao desafiante para que refletisse e reconsiderasse o caso; após, era citado o desafiado,
ocorrendo o duelo propriamente dito perante o rei e doze cavalheiros.
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