Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
nulidade insanável.
Especificamente com relação à audiência de instrução parcial e julgamento do
procedimento sumário em sentido estrito, a inexistência de regra que obrigue o juiz a,
encerrados a instrução e os debates, prolatar a sentença, atenua em muito o efeito
benéfico que a oitiva das testemunhas em audiência de instrução e julgamento teria na
construção da decisão do mérito do caso.
A rigor, não se diferenciam muito as audiências de testemunhas de acusação nos
procedimentos ordinário pleno e sumário em sentido estrito. Afora a diferença evidente do
número de testemunhas que podem ser ouvidas, que naquele procedimento é de oito e
neste de cinco para cada um dos lados, outras diferenças de relevo não há.
A ordem de oitiva das testemunhas arroladas nas alegações preliminares, deve ser
decidida pelo juiz, atendendo principalmente às ponderações da defesa, pois essa ordem
pode estar ligada à própria estratégia do ou dos defensores.
Instalada a audiência, o juiz, havendo um ofendido, ouve-o por primeiro, inquire
depois as testemunhas arroladas na denúncia ou na queixa e, por fim, ouve as
testemunhas arroladas na oportunidade do art. 395 do CPP. Tal conclusão decorre da
combinação dos arts. 201, caput, e 396, caput, do CPP.
Além da mera combinação de normas, esse entendimento decorre do bom senso e da
lógica. O ofendido deve ser ouvido antes porque de sua boca sairá, provavelmente, a tese
da acusação. À oitiva dele seguem as das testemunhas.
Para EDUARDO ESPÍNOLA FILHO, pois, “a ordem das inquirições é a seguinte: Em
primeiro lugar, o ou os ofendidos, cuja inquirição, se possível, é obrigatória, embora
nenhuma das partes o tenha arrolado; (...). Depois, serão inquiridas as testemunhas de
acusação, que podem ser ouvidas logo em seguida ao ofendido, no mesmo dia, sem
razão de estabelecer ordem entre as que prestam o compromisso e as a ele não sujeitas.
(...) Encerrada essa inquirição, com a efetiva tomada dos depoimentos, ou a desistência,
pela parte acusatória, que as arrolou (...), passa o juiz a proceder à audição das
testemunhas de defesa, devidamente notificadas, ou conduzidas a juízo (...) não havendo
conveniência alguma em estabelecer ordem para ouvir as sujeitas ao compromisso e as
que dele são isentas”. 405
Conforme EDUARDO ESPÍNOLA FILHO, o ofendido há de ser inquirido em primeiro lugar,
mesmo que não arrolado pelas partes e, segundo dispõe o parágrafo único do art. 201 do
405 ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código…, v. 4, n. 783, p. 208 e 224.
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