Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
juiz não existia entre os povos primitivos, ao menos em regra.
A primeira das práticas punitivas, segundo ANÍBAL BRUNO, antes mesmo da vingança
de sangue, foi a perda da paz. 7 Trata-se da expulsão do violador dessas regras do seio
do grupo, que dantes o protegia. Funda-se no perigo que a conduta desse homem
representava para o grupo enquanto agressão às entidades da natureza, divinas para
esses povos: era a violação do tabu. A expulsão demonstrava aos deuses que o grupo
não concordava com aquela violação, colocando-se ao lado das entidades da natureza.
A expulsão é algo que acontecia por obra de todo o grupo, sem a ocorrência de
cerimônia especial para esse mister. O cerimonial, em verdade, tem outra função,
conforme descreve ANÍBAL BRUNO: “Daí os ritos mágicos numerosos e prolongados que se
praticam em diversas tribos primárias, para preservá-las da cólera divina, sempre que
ocorre um homicídio e não se chega a descobrir e punir o seu autor. É para aplacar essa
cólera que se aplica a esse autor, em muitas delas, o sacrifício, como sanção de natureza
sacral”. 8
Historicamente, é só depois dessa etapa do desenvolvimento das sociedades que
surgiu a vingança de sangue, como subproduto da divisão daquela sociedade primitiva
em grupos sociais.
A prática de condutas indesejáveis passou, então e paulatinamente, a ser vista como
agressão ao grupo ao qual pertencia o eventual ofendido. A resposta de sangue era
dirigida desde o grupo do ofendido até o grupo do agressor, visando a ele ou a qualquer
outro membro desse grupo. 9 Outra característica dessa resposta foi ser desmedida,
quase sempre muito maior do que o mal praticado. 10
O aperfeiçoamento desse sistema veio com dois instrumentos de limitação do poder
punitivo, a lei de talião e a composição entre os grupos envolvidos em práticas de crimes.
A lei de talião, conforme é sabido, veio estabelecer um critério de simetria entre o mal
praticado e a resposta ao seu autor.
A composição, por seu turno, nasceu da aceitação de que o mal físico praticado
poderia, convindo ao grupo ofendido, ser compensado por algum valor econômico e, com
7
BRUNO, Aníbal. Direito…, p. 56-57.
8
BRUNO, Aníbal. Direito…, p. 57.
9
BRUNO, Aníbal. Direito…, p. 57-58.
10
Cf. Livro do Gênesis, 4, 23-24: “Lamec disse às suas mulheres:/‘Ada e Sela, ouvi minha
voz,/mulheres de Lamec, escutai minha palavra:/Eu matei um homem por uma ferida,/ uma criança por uma
contusão./ É que Caim é vingado sete vezes,/ mas Lamec, setenta e sete vezes’”.
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