Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
das duas mais importantes manifestações do processo penal condenatório é que se
poderá identificar cada um dos seus caracteres. O processo penal que não apresente
todas as características de um “sistema” não poderá, sem a prévia renúncia à precisão
dos conceitos, ser qualificado como tal.
Além disso, com a identificação dos caracteres de cada “sistema” será possível a
construção de um modelo novo, que aproveite os aspectos positivos de cada um,
rejeitando ou minimizando os negativos.
Dúvidas não há mais, na doutrina, de que, na atualidade, não há um processo penal
“puro”. Ainda assim, não será feita uma análise mais detalhada do impropriamente
denominado “sistema misto”, ou “sistema reformado”. É que ele não apresenta, senão
formalmente, as características de um verdadeiro sistema. Foi, em realidade, o produto da
fusão dos outros dois. Com maior propriedade poder-se-ia concluir que se trata de mais
uma forma de administrar a justiça criminal que aproveitou elementos dos “sistemas”
acusatório e inquisitório. FRANCO CORDERO resume-o assim: “nasceu o processo assim
chamado misto: demoradas instruções em um perfeito estilo inquisitório, autos volumosos,
debates falados, com muita leitura e algum gesto (...). O êxito satisfaz os devotos da
‘Ordonnance’: os debates são uma suportável contrapartida à restauração instrutória;
pecado que existam ainda júris. Sob o plano técnico esse código parece algo medíocre.
(...) Em suma, parece muito acertado do ponto de vista reacionário”. 2
No presente estudo reservar-se-á a denominação “sistema” àquela “estrutura externa”
do processo penal 3 que possua uma coerência intrínseca, qualidade que somente
aqueles dois apresentam.
Por outro lado, não é possível, por todas essas razões, renunciar a uma precisão dos
termos. Um determinado ordenamento jurídico-processual penal atual somente poderá
ser considerado acusatório se apresentar, rigorosamente, as características de sua matriz
histórica. Se a ele faltar somente uma das características, será necessário obter uma
denominação que prestigie esse rigor metodológico. Embora em tese seja diferente
daquela matriz, é “praticamente” acusatório.
Assim, a referência será doravante feita da seguinte maneira: sistema inquisitório
2
CORDERO, Franco. Procedura…, p. 67. Trecho original: “è nato il processo cosiddetto misto: lunghe
istruzioni in perfetto stile inquisitorio, fascicoli gonfi, dibattimenti parlati, con molte letture e qualche gesto
(...). L’esito soddisfa i devoti all’Ordonnance: i débats sono una sopportabile contropartita alla restaurazione
istruttoria; peccato che esistano ancora giurie. Sul piano tecnico questo codice appare alquanto mediocre.
(...) Insomma, appare molto riuscito dal punto di vista reazionario”.
3
Cf. FLORIAN, Eugenio. Elementos…, p. 64.
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