Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
depoimentos das testemunhas de defesa”. 402
A conclusão de que a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia ou queixa e nas
alegações escritas do art. 395 do CPP deve ser feita, se for possível, numa audiência só,
atende ao princípio da concentração.
Diferentemente do que ocorre no procedimento ordinário pleno, a oitiva das
testemunhas no procedimento sumário em sentido estrito dá-se, obrigatoriamente, em
audiências diversas, com violação do princípio da concentração.
É o que dispõem o art. 539, caput, e o § 2º do art. 538 do CPP.
Vê-se que a audiência de instrução e julgamento do procedimento sumário em sentido
estrito destina-se à oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, aos debates orais e à
eventual publicação da sentença. De acordo com JOSÉ FREDERICO MARQUES, na referida
audiência se verifica um procedimento quase-concentrado. 403
De tal sorte que o procedimento sumário em sentido estrito vê inquirição de
testemunhas em dois tipos de audiência. A das testemunhas arroladas na denúncia ou na
queixa se desenvolve numa audiência exclusivamente convocada para tal fim. A das
testemunhas arroladas na oportunidade do art. 395 do CPP se desenrola durante uma
audiência de instrução parcial e julgamento.
Trata-se de dicotomia inútil e mais: prejudicial à instrução da causa. Isso porque
prejudica o andamento do processo, prevendo uma fase instrutória, em seu início
descontínua e, ao seu final, apenas quase-concentrada, prejudicando também a
instrução, que poderia ser panorâmica, ouvindo-se todas as testemunhas no mesmo
momento processual.
A razão estrutural dessa dicotomia revela-se intencionalmente boa, mas apenas isso.
Quis a norma estabelecer, para realização antes da própria audiência de instrução e
julgamento, um despacho saneador, conforme se dessume da combinação dos arts. 539,
caput, e 538, caput, do CPP.
Trata-se, porém, de um “arremedo de saneador”, conforme critica, com razão,
FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO. 404 É que, nessa fase processual em que o juiz
poderá sanar as nulidades e complementá-las, negou-lhe a norma o julgamento conforme
o estado do processo, que poderia solucionar desde logo o caso de ocorrer alguma
402 MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 2, p. 270 [sem grifo no original].
403
MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 3, p. 117.
404
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo…, v. 4, p. 162.
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