Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
sistema acusatório o juiz é instruído, enquanto no sistema inquisitório ele próprio se
instrui.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, sobretudo a partir do regramento dos
interrogatórios policiais, modificou o aspecto do interrogatório acusatório naquele país.
Essa modificação principiou com o caso Miranda v. Arizona, 384 US 436 (1966). Esse
caso fixou um princípio básico: o de que ao acusador, caso queira utilizar-se de
declarações prestadas pelo acusado na fase investigatória, deverá comprovar que a
tomada dessas declarações obedeceu a diversas formalidades, que são: a) ciência clara
ao preso de seu direito ao silêncio e admoestação de que qualquer manifestação que
prestar poderá ser usada contra sua pessoa; b) ciência de que tem direito a um
advogado, que o defenderá e que esse advogado poderá estar presente ao interrogatório
policial; c) concessão de efetiva oportunidade de acompanhamento de advogado no
interrogatório policial, que deverá ser suspenso até a chegada desse profissional; d)
concessão de oportunidade ao imputado de comunicar-se com seu advogado, antes de
responder a cada uma das perguntas da autoridade policial; e) concessão de idêntica
oportunidade de patrocínio de advogado ao imputado que não possua meios econômicos
para tanto; f) registro estreme de dúvidas de eventual renúncia do imputado a qualquer
desses direitos. 450
“Se em juízo o promotor não demonstra que todos esses requisitos foram
observados”, ensina ALEJANDRO D. CARRIÓ, “nenhuma evidência obtida como
conseqüência do interrogatório pode ser usada contra o acusado”. 451
450
Cf. a opinião do Chief Justice EARL WARREN em RODRIGUES, Lêda Boechat. A Corte de Warren…,
p. 205-206: “A compreensão da natureza do interrogatório dos presos e do ambiente que é feito é essencial
para a nossa decisão de hoje. A dificuldade de descrever o que se passa em tais interrogatórios decorre do
fato de que neste país eles foram quase sempre feitos estando o acusado incomunicável. (...). Numa série
de casos decididos por esta Corte (...) a polícia recorria à brutalidade física – surras, suspensão do solo,
açoites – e a interrogatórios insistentes e prolongados dos acusados, mantidos incomunicáveis, a fim de
lhes serem extorquidas confissões. Em 1961, a Comissão de Direitos Civis encontrou muitas provas
indicando que ‘alguns policiais ainda recorrem à violência para obter confissões’. O uso da brutalidade física
e da violência não está, infelizmente, relegado ao passado em qualquer parte do país. Queremos reafirmar,
entretanto, que as modernas práticas de interrogatório policial são mais orientadas psicológica que
fisicamente. Como dissemos antes, desde Chambers v. Florida (1940) esta Corte reconheceu que a coação
pode ser tanto mental quanto física e que o sangue do acusado não é o único sinete de uma inquisição
inconstitucional”.
451
CARRIÓ, Alejandro D. Garantías…, p. 138. Trecho original: “si en el juicio del acusado el fiscal no
demuenstra que todos estos requisitos han sido observados, ninguna evidencia obtenida como
consecuencia del interrogatorio puede ser usada en contra de aquél”.
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