Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
acompanhamento do inquérito, tem função meramente instrumental: facilitar a formação
da opinio delicti.
É lícito afirmar, portanto, que a presidencialidade do interrogatório realizado quando
do inquérito policial é ainda mais aguçada, dadas as características inquisitórias desse
procedimento.
2. nos procedimentos comuns
Uma saliente característica do interrogatório no processo penal brasileiro, no que se
relaciona às regras legais de procedimento, é a de não prender-se especificamente a uma
fase procedimental. O art. 185 do CPP, por exemplo, dispõe que o “acusado que
comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado
e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado”. O art. 196 do CPP
é ainda mais enfático, ao dispor que, “a todo tempo, o juiz poderá proceder a novo
interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado das partes”.
No procedimento ordinário pleno, segundo o art. 394 do CPP, a audiência de
interrogatório se situa dentro da chamada fase postulatória do processo penal de
conhecimento.
Essa fase é formada, no procedimento ordinário pleno, pela denúncia, pelas
alegações preliminares e pela oportunidade de requerimento de diligências ensejada pelo
art. 399 do CPP.
Da mesma maneira com relação ao procedimento sumário em sentido estrito: em
ambos os procedimentos a fase postulatória tem praticamente as mesmas regras,
diferenciando-se apenas no que concerne ao número de testemunhas que podem ser
arroladas para futura oitiva. Assim, o interrogatório do procedimento sumário em sentido
estrito possui exatamente as mesmas regras formais do interrogatório do procedimento
ordinário pleno.
O interrogatório nos procedimentos ordinário pleno e sumário em sentido estrito é
caracterizado pela oralidade, publicidade, imediação e bilateralidade essencial. Como se
situa no início de um procedimento instrutório, no dizer de JOSÉ FREDERICO MARQUES,
descontínuo e fragmentário, 453 avultam nele as características do sistema inquisitório.
Essa conseqüência seria mais do que evidente.
Isso porque, se a instrução que se avizinha é descontinua, desconcentrada e ineficaz
453 MARQUES, José Frederico. Elementos…, v. 2, p. 270.
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