Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
mostra-se atual e poderia ser transcrito sem modificações e integrar uma crítica ao
inquérito policial, que ao tempo das Ordenações nem “sonhava” em ser concebido: “As
devassas, sendo inquirições feitas sem citação da parte, não eram consideradas
inquirições judiciais, para o efeito do julgamento, sem que as testemunhas fossem
reperguntadas e as testemunhas dos sumários das querelas do mesmo modo. Mas, para
efeito de prisão preventiva, assim como nos casos em que se não procedia
ordinariamente, não havia necessidade dessa reiteração”. 278
As devassas eram, sem necessidade alguma de retoques, verdadeiros panópticos, no
modelo descrito por MICHEL FOUCAULT, servindo de instrumentos para opressão social:
O panóptico de Bentham é a figura arquitetural dessa composição. O princípio é conhecido: na periferia
uma construção em anel; no centro, uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a
face interna do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada uma atravessando toda a
espessura da construção; elas têm duas janelas, uma para o interior, correspondendo às janelas da
torre; outra, que dá para o exterior, permite que a luz atravesse a cela de lado a lado. Basta então
colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um
operário ou um escolar.
(...) Por isso Bentham colocou o princípio de que o poder devia ser visível e inverificável. Visível: sem
cessar o detento terá diante dos olhos a alta silhueta da torre central de onde é espionado. Inverificável:
o detento nunca deve saber se está sendo observado; mas deve ter certeza de que sempre pode sê-
lo. 279
Quanto à audiência processual penal e ao processo penal, o modelo então vigente era
o inquisitório, com todas as características já mencionadas.
Dois eram os procedimentos: o ordinário 280 e o sumário. 281
Em qualquer dos dois procedimentos – mesmo no sumário, mais célere por natureza
– a formalidade e a solenidade eram havidas em alta conta, com tendência flagrante à
278
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo…, p. 127 [sem grifo no original].
279
FOUCAULT, Michel. Vigiar…, p. 177-178.
280
Cf., o iter do procedimento ordinário das Ordenações Filipinas em ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes
de. O processo…, p. 129: “No processo ordinário era guardada a ordem solene do juízo com citação, libelo,
exceções, como atos preparatórios, com contestação, contrariedade, réplica, tréplica, provas, publicação,
alegações da defesa e sentença, como atos médios; com embargos, apelação, agravo e execução, como
atos últimos ou posteriores, segundo a classificação dos praxistas do tempo”.
281
Cf., o iter do procedimento sumário das Ordenações Filipinas em ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes
de. O processo…, p. 129: “O processo sumário tinha lugar nos crimes leves (...) nas injúrias verbais
sentenciadas em câmara e nas cauções ou termos de não ofender e bem viver; e também tinha lugar nos
casos mais graves, isto é, nos casos de pena de morte que se processavam nas Relações. Nestes últimos
nem mesmo era necessária a citação da parte, nem que as testemunhas se tornassem judiciais, admitindose
apenas a defesa em termo breve; nos primeiros não se guardavam as solenidades, mas se seguia a
ordem natural do juízo, com citação e defesa e recursos, posto que em termo leve. (...) Os recursos
ordinários eram, além dos embargos, a apelação e o agravo; o recurso extraordinário era a revista por
graça ou concessão régia”.
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