Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
O que é perfeitamente possível afirmar é que, sendo exposto enquanto elabora sua
decisão, o juiz posta-se diferentemente diante das partes e, assim, o produto de seu labor
há de apresentar diferentes características.
Assim, apenas para exemplificar, é possível afirmar que, proferindo sua sentença
publicamente, diante das partes técnicas e do acusado, para não citar as testemunhas
(que nesse momento já haveriam de ter sido retiradas do recinto) seus auxiliares e
eventuais espectadores, o juiz acabaria por prestigiar pontos do caso que interessassem
ao público da audiência, mas que, exclusivamente para ele, juiz, parecessem
desimportantes.
Não significa que, por covardia, intrepidez ou frieza, a situação de estar sendo
fiscalizado no processo de formação de sua sentença, levasse o juiz a decidir
diferentemente. Significa apenas que, publicizando-se esse momento, o procedimento
argumentativo do juiz teria relevantes diferenças em relação ao mesmo procedimento
aplicado à sentença escrita.
Já o princípio da oralidade coordena-se com o da publicidade no acrescentar algumas
motivações novas às que normalmente animariam o juiz na prolatação da sentença por
escrito.
É importante complemento ao princípio da publicidade, na medida em que a audiência
processual penal pública poderia ser utilizada para a mera publicação de uma sentença
escrita adrede preparada, como, aliás, ocorre no processo trabalhista, caso em que as
vantagens da publicidade quedariam anuladas.
A sentença penal prolatada oralmente, se de um lado expõe a figura do juiz à análise
imediata das partes técnicas presentes na audiência, de outro fortalece a atividade
jurisdicional, na medida em que salvaguarda-a de protelações, hoje vistas de maneira
assaz negativa pela opinião pública.
c) contraditório
Na atividade decisória desenvolvida pública e oralmente, durante a tramitação de
audiência processual penal, há mais um princípio processual amplamente atendido: o do
contraditório.
Essa característica é de enorme sutileza, na medida em que não se encontra
positivada qualquer manifestação do contraditório na fase estritamente decisória do
processo penal condenatório. Se a contraditoriedade das atividades instrutória e crítica
das partes técnicas da audiência processual penal é perfeitamente assimilada, a
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