Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
admita-se, para os casos em que, finda a audiência de instrução e julgamento, o juiz
determina que os autos do processo lhe venham conclusos e leva muito tempo para
prolatar a sentença. Um hiato considerável faria com que o juiz esquecesse das provas
produzidas e de tudo o que foi discutido pelas partes, caso em que a documentação ser-
lhe-ia útil.
Essa atitude, porém, é patológica, pois o § 3º do art. 538 do CPP determina que se o
juiz “não se julgar habilitado a proferir decisão” deve prolatar sentença escrita em cinco
dias, que é um prazo razoável para que o conteúdo do que lhe foi mostrado e dito na
audiência esteja, ainda vívido. Por essa razão, não invalida o raciocínio.
Se na audiência de instrução e julgamento respeitarem-se os princípios da oralidade e
concentração, as alegações orais não precisarão ser consignadas no termo, bastando
que o sejam, resumidamente, no relatório da sentença. Essa providência preservará, para
“consumo” pelo órgão judicial de segundo grau de jurisdição, o conhecimento da matéria
jurídica alegada pelas partes. Dessa maneira, preservar-se-á a oralidade desse momento
processual.
Nesse passo, é exemplar o seguinte entendimento jurisprudencial: “A deliberação do
magistrado, em audiência de instrução e julgamento, para que os debates orais sejam
dirigidos diretamente a ele, cujo resumo será ditado ao escrevente e consignado em ata,
está em perfeita sintonia com a letra da lei (art. 538, § 2º, do CPP). Este é o sistema do
Código, que a praxe forense, pela sobrecarga de serviço, alterou para fazer os debates
diretamente ao escrevente. Esta praxe é aceitável quando os profissionais trabalham em
harmonia e existe confiança recíproca. Perdida essa harmonia, deve-se retornar à letra da
lei, nos seus rígidos conformes, descabida qualquer argumentação no sentido de que tal
providência importa inversão tumultuária da ordem dos atos e fórmulas legais do
processo”. 500
Ainda com relação aos debates, a doutrina é pacífica em que neles não se admite
réplica nem tréplica. 501 O que se tem, unicamente, é a prorrogação dos tempos de
sustentação oral da acusação e da defesa.
500
Correição parcial n. 609.887-3-Taquaritinga – TACrimSP – 2ª Câmara – Rel. Juiz Pedro Gagliardi –
julgada em 10.mai.90 – indeferida – votação unânime – RT n. 659 (set/1990), p. 286-287.
501
Cf. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código…, v. 5, n. 1.060, p. 330 e MIRABETE, Júlio Fabbrini.
Processo…, p. 550.
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