Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
fazê-la em presença do povo. Todos sabemos bem que o povo é o juiz dos juízes”. 344
b) presidencialidade
A atividade administrativa da audiência processual penal é titularizada pelo juiz. No
inquérito policial, analogamente, pelo delegado de polícia, a “autoridade policial” a que se
refere o CPP. Nisso consiste o princípio – da presidencialidade – aplicado à atividade
administrativa da audiência processual penal.
A conseqüência, não sem importância, é de que a administração da audiência
processual penal é atividade exclusivamente judicial: não delegável, portanto, a qualquer
dos outros atores desse momento processual.
A presidencialidade, no que respeita especificamente ao juiz, é determinada pela
natureza jurídica da função de agente político que ele, no processo, exerce. Sua atuação
deve ser orientada politicamente pelos mesmos valores que orientam o Estado de Direito.
No caso do delegado de polícia, a atividade administrativa é orientada no sentido da
obtenção cautelar dos elementos de convicção para o exercício da opinio delicti e para a
atividade instrutória, bem como para outros objetivos secundários e eventualmente
afastáveis, como a manutenção do sigilo das investigações.
c) oralidade
A oralidade é o princípio processual mais firmemente afetado pela atividade
administrativa desenvolvida pelo juiz na audiência processual penal.
Conforme já ficou referido, a oralidade tem o potencial de flexibilizar a audiência,
adaptando-a ao caso em julgamento, efeito que a escritura absolutamente não possui.
Essa característica faz com que, através da oralidade, a atividade administrativa
desenvolvida na audiência sirva para adaptar o instrumento ao objeto, isto é, a audiência
aos fatos.
E isso não apenas no aspecto puramente temporal da audiência. A flexibilização do
tempo de duração da audiência é apenas o aspecto mais saliente dessa influência. É
possível afirmar que, através da oralidade, o juiz pode administrar a audiência no sentido
344 COUTURE, Eduardo J. Estudios de derecho procesal civil, Buenos Aires: 1948, t. 1, p. 153, apud
CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência…, p. 19-20. Trecho original: “La justicia oral y pública consiste em
poder realizar de viva voz este alto menester de decidir la suerte de los conciudadanos. Las ventajas de la
publicidad no pueden ser puestas en duda. Cada tanto tiempo, cuando se debaten estas cosas, se repite el
famoso aforismo de Mirabeau: no le temo a los jueces, ni a los más abyetos, ni a lo más depravados, ni a
mis mismos enemigos, si es que su justicia deben hacerla en presencia del pueblo. Todos sabemos bien
que el pueblo es el juez de los jueces”.
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