Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
exercício do processo”. 529
Daí porque se compreende que a concentração é o primeiro dos princípios
processuais penais atendido pela atividade decisória desenvolvida na audiência.
b) publicidade e oralidade
Os princípios da publicidade e da oralidade, verificando-se a atividade decisória na
audiência processual penal, são conjuntamente prestigiados, posto que por razões
levemente diversas. Trate-se primeiro do princípio da publicidade.
O prestigiamento desse princípio não ocorre somente porque, ao ser pronunciada em
audiência, a sentença penal torna-se pública. Essa seria uma razão muito simples e
justamente seria considerada pueril. Está claro que, sendo a sentença escrita publicada
nas mãos do escrivão, também ela adquire publicidade.
Também não há aqui uma diferença de grau, de maior ou menor publicidade da
sentença proferida em audiência ou fora dela. Ambas adquirem, em tese, a mesma
publicidade.
O princípio da publicidade é mais eficazmente atendido pela atividade decisória
desenvolvida em audiência processual penal porque, nesse caso, não é somente a
sentença acabada que é levada imediatamente à consideração das partes técnicas, mas
também o seu processo de formação. Eis aí o relevo maior da atividade decisória
desenvolvida em audiência.
Há publicidade completa, por assim dizer, que se refere não somente à sentença
acabada – produto “consumível” – mas que também abarca todo o seu processo de
formação.
Também não seria demasiado afirmar que o aspecto intrínseco da sentença
oralmente proferida em audiência é também influenciado pela sua completa publicidade.
Analisando o quadro sob o prisma psicológico, não parece caberem dúvidas de que,
sendo compelido a proferir publicamente sua sentença, o juiz criminal age diferentemente
do que o faria ao prolatar sua sentença por escrito, no recôndito de seu lar ou de seu
gabinete de trabalho.
Isso não quer significar, absolutamente, que o juiz proferiria duas sentenças diversas,
conforme estivesse só ou acompanhado no momento de sentenciar. Essa afirmação,
sendo impossível de ser comprovada teoricamente, não apresenta cientificidade.
529 DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito…, p. 183.
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