Parte 1 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Currículo
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Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 João Gualberto Garcez Ramos
classificação de um processo de matiz inquisitória: podia dispor de partes, no sentido
formal, mas o predomínio no jogo de forças do processo era claramente do juiz.
“Unânimes são os autores em exaltar as qualidades do Código Afonsino – naturalmente
levando em conta o pioneirismo da obra e a época em que surgiu. (...). Claro, ainda
contempla grande número de infrações religiosas, cominando-lhes castigos atrozes, (...)
presta excessivo tributo às formalidades, (...) não cuida de proporcionar as penas aos
delitos, concebendo-as, exclusivamente, como meio de intimidar os homens através do
terror e do sangue. Impossível, porém, fosse de outro modo: distantes estavam os albores
do Direito Penal científico”. 262
§ 2º As Ordenações Manuelinas
Segundo AUGUSTO F. G. THOMPSON, as Ordenações Manuelinas nasceram a partir da
intenção do rei de Portugal, Dom Manuel, cognominado “O Venturoso”, de se fortalecer
diante das justiças senhorial e eclesiástica. 263 Segundo JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR,
quando D. Manuel começou a reinar, já encontrou a justiça real predominando fortemente
sobre todas as outras. Contudo, pretendeu fortalecê-la ainda mais, multiplicando “o
número de juízes de fora, de tal modo que, em Portugal, já não era comum a existência
de juízes ordinários, ou antes, a jurisdição dos juízes ordinários já estava, quase por toda
a parte do reino, a cargo de juízes de fóra”. 264
Feita às pressas, por comissões de juristas, que se sucederam, às Ordenações
Manuelinas, último ato de D. Manuel durante sua vida, não se podem dirigir os elogios
feitos às anteriores, 265 embora JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR deixe consignado que
suas “alterações, principalmente no que diz respeito ao processo criminal, são muito
importantes”. 266
A jurisdição dos mouros e judeus, existente nas Ordenações Afonsinas, é excluída
das Manuelinas, 267 que também introduzem a figura do Promotor de Justiça, 268 órgão
262
THOMPSON, Augusto F. G. Escorço…, p. 72.
263
THOMPSON, Augusto F. G. Escorço…, p. 73.
264
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo…, p. 116.
265
Cf. THOMPSON, Augusto F. G. Escorço…, p. 74.
266
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo…, p. 115.
267
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo…, p. 115.
268
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo…, p. 115.
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